Procedimento Comum Cível 0000450-66.2008.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

IVONETE PEDRA CARVALHO

CPF

Autor

TEREZA ALMEIDA

CPF

Autor

O MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS

OAB/BA 40038·CPF·Representa: Autor

SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA

OAB/BA 22557·CPF·Representa: Autor

ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO

OAB/BA 23949·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA 28503·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA 9993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

IVONETE PEDRA CARVALHO

CPF

Autor

TEREZA ALMEIDA

CPF

Autor

O MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

SANTA INES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS

OAB/BA 40038·CPF·Representa: Autor

SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA

OAB/BA 22557·CPF·Representa: Autor

ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO

OAB/BA 23949·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA 28503·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA 9993·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:59

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 24/08/2023 23:59.

28/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Precatório

•25/03/2026, 11:06

Despacho

•22/11/2024, 11:59

28/04/2026, 04:26

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 02:00

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 01:59

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

25/03/2026, 11:06

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/03/2026, 11:06

Expedição de intimação.

07/10/2025, 18:54

Expedição de intimação.

07/10/2025, 18:54

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:55

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.

14/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

14/12/2024, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Reu: Municipio De Santa Ines Intimação: Fica as partes devidamente intimadas, através de seus advogados, para tomar conhecimento do despacho id 473844213. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivonete Pedra Carvalho Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Advogado: Silvia Luiza De Oliveira Fontana (OAB:BA22557) Autor: Tereza Almeida Advogado: Carlos Augusto Menezes Dos Santos (OAB:BA40038) Autor: O Município De Santa Inês Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Aline Dias Souza Albuquerque Coelho (OAB:BA23949) Advogado: Fernanda Goncalves Dourado De Oliveira (OAB:BA28503) Advogado: Sergio Santos Silva (OAB:BA9993) Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Intimação: Ficam as autoras devidamente intimadas, por sua advogada, para tomar conhecimento da disponibilização dos ofícios requisitórios, nos autos de nº 0000450-66.2008.8.05.0221. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000450-66.2008.8.05.0221 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Inês

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 09:36

Expedição de intimação.

26/11/2024, 09:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/11/2024, 11:59

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 11:59

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 09:07

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

19/04/2024, 08:14

Publicado Intimação em 15/04/2024.

19/04/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 21:56

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/08/2023 23:59.

26/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:09

Expedição de intimação.

15/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 14:21

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

14/08/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 17/08/2022 23:59.

21/08/2022, 06:08

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de FABRICIO NOVAIS SILVA em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:07

Publicado Intimação em 09/09/2021.

11/09/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:32

Publicado Intimação em 09/09/2021.

11/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:31

Publicado Intimação em 09/09/2021.

11/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 13:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 14:22

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 16:57

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 24/02/2021

05/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 24/02/2021

05/07/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA, CPF: 00433755539

05/07/2021, 00:00

Publicado Intimação em 08/06/2021.

12/06/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:35

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 09:51

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 12:32

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:56

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:56

Publicado Intimação em 22/02/2021.

25/02/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 00:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:05

Juntada de Petição de procuração

23/02/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:26

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 10:35

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:54

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:54

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 04/11/2020 23:59:59.

12/01/2021, 00:54

Publicado Intimação em 09/10/2020.

11/01/2021, 18:30

Publicado Intimação em 09/10/2020.

11/01/2021, 18:29

Decorrido prazo de FERNANDA GONCALVES DOURADO DE OLIVEIRA em 19/08/2020 23:59:59.

10/01/2021, 21:18

Decorrido prazo de ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO em 19/08/2020 23:59:59.

10/01/2021, 21:18

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

10/01/2021, 21:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MENEZES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 10:58

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

28/08/2020, 08:28

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:49

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:48

Publicado Intimação em 28/07/2020.

24/08/2020, 10:48

Publicado Intimação automática de migração em 24/07/2020.

19/08/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de termo

28/07/2020, 14:13

Juntada de termo

28/07/2020, 14:07

Juntada de certidão

28/07/2020, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:39

Juntada de termo

24/07/2020, 11:42

Juntada de termo

23/07/2020, 14:13

RECEBIMENTO

17/02/2020, 12:00

MERO EXPEDIENTE

20/04/2018, 13:47

PETIÇÃO

21/02/2018, 13:45

PETIÇÃO

21/02/2018, 09:25

MERO EXPEDIENTE

18/03/2016, 08:41

CONCLUSÃO

06/11/2015, 13:05

PETIÇÃO

06/11/2015, 13:03

DOCUMENTO

06/11/2015, 12:59

MANDADO

29/10/2015, 11:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/10/2015, 10:15

PETIÇÃO

28/10/2015, 10:05

MANDADO

19/10/2015, 08:51

MANDADO

19/10/2015, 08:51

PETIÇÃO

15/07/2015, 11:28

PETIÇÃO

14/07/2015, 11:25

PETIÇÃO

09/07/2015, 11:24

RECEBIMENTO

09/06/2015, 08:32

PROCEDÊNCIA EM PARTE

09/06/2015, 08:31

CONCLUSÃO

16/04/2014, 08:29

PETIÇÃO

16/04/2014, 08:28

PETIÇÃO

16/04/2014, 08:25

CONCLUSÃO

25/08/2011, 10:30

PETIÇÃO

25/08/2011, 10:26

PETIÇÃO

18/08/2011, 10:23

PETIÇÃO

15/08/2011, 10:17

PETIÇÃO

09/06/2009, 10:13

PETIÇÃO

10/02/2009, 09:59

DOCUMENTO

10/02/2009, 09:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/02/2009, 09:53

PETIÇÃO

20/01/2009, 09:43

DOCUMENTO

07/01/2009, 09:40

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/11/2008, 13:55

MERO EXPEDIENTE

13/11/2008, 16:00

CONCLUSÃO

13/11/2008, 15:30

DISTRIBUIÇÃO

13/11/2008, 14:44

Despacho

•29/11/2023, 21:56

Despacho

•03/05/2022, 20:56

Decisão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•02/06/2021, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 22:26

Petição

•15/03/2021, 22:26

Despacho

•05/03/2021, 09:51

Despacho

•10/02/2021, 10:26

Petição

•27/01/2021, 10:35

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Todos os documentos(19)

Precatório

•25/03/2026, 11:06

Despacho

•22/11/2024, 11:59

Despacho

•29/11/2023, 21:56

Despacho

•03/05/2022, 20:56

Decisão

•31/08/2021, 13:49

Despacho

•02/06/2021, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/03/2021, 22:26

Petição

•15/03/2021, 22:26

Despacho

•05/03/2021, 09:51

Despacho

•10/02/2021, 10:26

Petição

•27/01/2021, 10:35

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:20

Outros documentos

•12/11/2020, 11:19

Despacho

•05/10/2020, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/08/2020, 13:04