Execução Fiscal 8014018-07.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAR E TERRA SERVICOS MARITIMOS INDUSTRIAIS E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mar E Terra Servicos Maritimos Industriais E Com Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014018-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:09

Todas as movimentações(39)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:22

Despacho

•01/04/2025, 08:22

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mar E Terra Servicos Maritimos Industriais E Com Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Proc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014018-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

18/01/2024, 00:08

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:05

Expedição de carta via ar digital.

24/10/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 12:04

Publicado Despacho em 20/09/2023.

22/09/2023, 12:04

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2023, 08:43

Decorrido prazo de MAR E TERRA SERVICOS MARITIMOS INDUSTRIAIS E COM LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:22

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:13

Expedição de despacho.

16/06/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:39

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:54

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 15:35

Decisão

•26/01/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:09

Despacho

•19/09/2023, 15:33

Despacho

•16/06/2023, 07:39

Despacho

•04/04/2023, 11:50