Recurso Especial 0008223-63.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

ELOITA DOS ANJOS VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221683/2026

12/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 221683/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1229919/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1229919 - AgRg no REsp 2197090 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ELOITA DOS ANJOS VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01229919/2025 - AgRg no REsp 2197090/BA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01229919/2025 - AgRg no REsp 2197090/BA

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1234923/2025

17/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1234923/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/12/2025, 19:15

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221683/2026

12/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 221683/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 15:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1229919/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 15:10

10/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1229919 - AgRg no REsp 2197090 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de ELOITA DOS ANJOS VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01229919/2025 - AgRg no REsp 2197090/BA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01229919/2025 - AgRg no REsp 2197090/BA

04/02/2026, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1234923/2025

17/12/2025, 17:06

Protocolizada Petição 1234923/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2025

17/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

16/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1229919/2025

16/12/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1229919/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/12/2025

16/12/2025, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 15:10

Conheço do agravo de ELOITA DOS ANJOS VIEIRA para não conhecer do Recurso Especial

11/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 10:33

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

20/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 135296/2025

20/02/2025, 13:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2025, 13:25

Protocolizada Petição 135296/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 13:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/02/2025, 11:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 11:41

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2025, 14:57

-

•13/02/2025, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 14:56

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•13/02/2025, 14:56

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•13/02/2025, 14:56

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•13/02/2025, 14:55

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•13/02/2025, 14:55

Todos os documentos(96)

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 15:10

-

•13/02/2025, 14:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 14:56

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•13/02/2025, 14:56

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•13/02/2025, 14:56

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