Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Interessado: Antonio Raimundo De Araujo Conceicao Advogado: Camila Rozzo Maruyama (OAB:BA28467)
Interessado: Unibanco Seguros S.a. Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0031352-75.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
INTERESSADO: ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO CONCEICAO Advogado(s): CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB:BA28467)
INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. Advogado(s): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP256755) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0031352-75.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Chamo o feito a ordem. Conforme noticiado na contestação de id.147004809, a parte autora teria falecido em 15/06/2012, tendo, com isso, a viúva Marinalva dos Reis Conceição recebido a indenização securitária por morte da seguradora. Porém, em que pese a réplica confirmando o pagamento do prêmio à viúva, não houve a juntada da certidão de óbito do autor, nem se vê requerimento de habilitação do espólio/sucessores no processo. Nesse sentido, determino a suspensão do feito por 30 dias, nos termos do art. 313, §2º do CPC e a expedição de edital de intimação do espólio, herdeiros ou sucessores de ANTÔNIO RAIMUNDO DE ARAÚJO CONCEIÇÃO, CPF 092.008.945-34, para que, no prazo de 30 dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, sob pena de extinção sem exame do mérito, conforme art. art. 313, §2º, II do CPC. Cumpra-se. Salvador(BA), 21 de novembro de 2024. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar