Execução Fiscal 0300395-71.2015.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 11.604,56

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDSON ROCHA WANDERLEY NETO ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 14:47

Expedição de intimação.

14/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2026, 17:33

Expedição de intimação.

13/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:30

Todas as movimentações(79)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 14:47

Expedição de intimação.

14/05/2026, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 08:31

Sentença

•13/05/2026, 17:33

13/05/2026, 17:33

Expedição de intimação.

13/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Expedição de intimação.

24/03/2026, 10:48

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:30

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:22

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:08

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de documentação

09/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Edson Rocha Wanderley Neto Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0300395-71.2015.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: EDSON ROCHA WANDERLEY NETO ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0300395-71.2015.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

14/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:03

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 02:02

Mero expediente

16/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

02/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2021, 00:00

Petição

14/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2021, 00:00

Mero expediente

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Documento

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/08/2020, 00:00

Expedição de documento

24/01/2020, 00:00

Expedição de Edital

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Petição

03/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Mandado

01/12/2016, 00:00

Expedição de Mandado

13/04/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/07/2015, 00:00

Expedição de Carta

28/05/2015, 00:00

Mero expediente

22/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2015, 00:00

Despacho

•24/03/2026, 10:48

Despacho

•20/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:13

Despacho

•21/08/2025, 21:20

Petição

•09/04/2025, 10:03

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•16/11/2022, 22:04

Decisão

•02/09/2021, 12:13

Despacho

•16/12/2020, 12:10

Despacho

•20/08/2020, 16:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/05/2026, 08:31

Sentença

•13/05/2026, 17:33

Despacho

•24/03/2026, 10:48

Despacho

•20/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 17:13

Despacho

•21/08/2025, 21:20

Petição

•09/04/2025, 10:03

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•16/11/2022, 22:04

Decisão

•02/09/2021, 12:13

Despacho

•16/12/2020, 12:10

Despacho

•20/08/2020, 16:26

Despacho

•19/12/2018, 15:52

Despacho

•29/10/2018, 14:32

Despacho

•22/05/2015, 17:14