Execução Fiscal 0302389-76.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 45.172,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA ROCHA LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROCHA LIMA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:17

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:54

Expedição de intimação.

21/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:36

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:17

Juntada de certidão dd2g

16/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:03

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROCHA LIMA LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:17

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:36

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29/01/2026, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:54

Expedição de intimação.

21/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:36

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:17

Juntada de certidão dd2g

16/12/2025, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA ROCHA LIMA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

16/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Distribuidora Rocha Lima Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302389-76.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA ROCHA LIMA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0302389-76.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Estado da Bahia, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:16

Expedição de sentença.

20/11/2023, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:44

Expedição de despacho.

03/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:57

Processo Desarquivado

24/07/2023, 11:32

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

21/09/2022, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

30/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Documento

18/06/2015, 00:00

Decisão

•17/10/2025, 16:28

Decisão

•16/10/2025, 20:48

Despacho

•22/11/2024, 09:14

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•20/11/2023, 16:49

Despacho

•03/10/2023, 17:36

Despacho

•25/09/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 11:36

Despacho

•30/06/2015, 10:07