Execução Fiscal 0506250-38.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0506250-38.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:35

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de TRANSPORTES BUS ESPERANCA LTDA em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:14

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Transportes Bus Esperanca Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506250-38.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: TRANSPORTES BUS ESPERANCA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0506250-38.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Expedição de sentença.

22/11/2024, 12:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 12:35