Execução Fiscal 8004436-50.2023.8.05.0063 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Judson Alves Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004436-50.2023.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: JUDSON ALVES SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8004436-50.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

04/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:52

Baixa Definitiva

31/10/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:52

Expedição de sentença.

31/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:26

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:41

Juntada de certidão

25/10/2024, 10:47

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:31

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 10:20

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de JUDSON ALVES SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:19

Publicado Sentença em 24/07/2024.

04/08/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 20:52

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Judson Alves Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004436-50.2023.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8004436-50.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité

23/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2024, 21:43

Cominicação eletrônica

21/07/2024, 21:43

Cominicação eletrônica

21/07/2024, 21:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/07/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:38

Expedição de ofício.

20/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JUDSON ALVES SILVA em 14/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

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