Recurso Especial 0512365-55.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO

OAB/BA 14136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

30/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 28/04/2026, para MUNICÍPIO DE SALVADOR apresentar resposta à petição n. 145880/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 293.

29/04/2026, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2026 Petição Nº 145880/2026 -

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 145880/2026. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 145880/2026

24/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 145880/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2026

24/02/2026, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 18:50

Conheço do agravo de CARLOS ALBERTO RAMOS PEREIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 16:12

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/01/2026, 10:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 18:50

-

•23/01/2026, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 10:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 10:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/01/2026, 10:39

-

•23/01/2026, 10:38

-

•23/01/2026, 10:38

Sentença

•23/01/2026, 10:38

Sentença

•23/01/2026, 10:38