Embargos à Execução 8003123-84.2023.8.05.0150 - TJBA

Embargos à Execução 8003123-84.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Eduardo Cristovao Cunha De Azevedo Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral (OAB:BA12536) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8003123-84.2023.8.05.0150 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] EMBARGANTE: EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A DECISÃO ISS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003123-84.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, Trata-se de embargos á execução opostos por EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO em face de BANCO DO NORDESTE. Intimação para que o executado/embargante comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício de gratuidade de justiça, bem como, documentos indispensáveis à propositura da ação. (380464854). Logo em seguida, o feito foi sentenciado ante a inercia do autor/embargante. (id 412931086). Embargos de declaração intempestivos. (id 449271501). Pois bem. Conforme certidão de id 449271501, embora os embargos de declaração sejam intempestivos, assiste razão ao autor/embargante que este não foi intimado acerca do despacho para cumprir as determinações. Assim, revogo a sentença de id 412931086, devendo os autos retornarem ao seu regular prosseguimento. Intime-se o autor/embargante para tomar ciência do despacho id 380464854 proferido nos autos. P.R.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Decorrido prazo de EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO CRISTOVAO CUNHA DE AZEVEDO em 02/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(64)