Execução Fiscal 8003495-77.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 111.129,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SANTOS CARDOSO

OAB/BA 49799·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANTOS CARDOSO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:30

Publicado Despacho em 26/11/2024.

02/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

31/01/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 18:34

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 22:48

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:30

Publicado Despacho em 26/11/2024.

02/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 10:14

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Sentença

•20/01/2025, 14:24

02/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

31/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

31/01/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 18:34

Baixa Definitiva

30/01/2025, 18:34

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 22:48

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 14:24

Homologada a Transação

20/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2025, 16:39

Expedição de sentença.

14/01/2025, 12:15

Homologado o pedido

14/01/2025, 12:15

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

09/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

26/12/2024, 17:33

Expedição de decisão.

19/12/2024, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Amazonbahia Comercio E Armazenamento De Produtos Agricolas Ltda. Advogado: Matheus Santos Cardoso (OAB:BA49799) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003495-77.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. Advogado(s): MATHEUS SANTOS CARDOSO (OAB:BA49799) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003495-77.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a parte Exequente para se manifestar sobre a certidão/petição retro, no prazo de 15 dias, requerendo o que achar de direito. Ilhéus, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:39

Juntada de termo de audiência

10/07/2023, 21:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 16:04

Mandado devolvido Positivamente

19/05/2023, 01:43

Expedição de despacho.

11/05/2023, 14:44

Expedição de mandado.

09/05/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 10:50

Sentença

•20/01/2025, 14:24

Sentença

•14/01/2025, 12:15

Sentença

•14/01/2025, 12:15

Decisão

•19/12/2024, 10:43

Decisão

•19/12/2024, 10:43

Despacho

•22/11/2024, 12:05

Despacho

•22/11/2024, 12:05

Despacho

•11/05/2023, 14:44

Despacho

•08/05/2023, 12:50