Execução Fiscal 8003404-87.2023.8.05.0199 - TJBA

Execução Fiscal 8003404-87.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARMELITA LUZ em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de CARMELITA LUZ em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:20

Publicado Intimação em 26/11/2024.

31/03/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 17:33

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:33

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:33

Juntada de alvará

10/12/2024, 17:32

Juntada de alvará

10/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Carmelita Luz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003404-87.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658) EXECUTADO: CARMELITA LUZ Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003404-87.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE POÇÕES/BA, qualificado nos autos, em face de CARMELITA LUZ, objetivando o pagamento de dívida ativa em favor da fazenda municipal. Com a inicial foram acostados documentos, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial. Após regular citação da executada, sobreveio aos autos manifestação do exequente, id.454409866, informando que a executada procedeu o pagamento da quantia pleiteada, motivo pelo qual requer a extinção da presente execução. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme consta nos autos, a executada efetuou o pagamento total da dívida, de acordo informado pelo próprio exequente. Assim, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Como já mencionado, é a situação dos autos. Isto posto, com amparo no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo de execução, a fim de que possa produzir seus devidos e legais efeitos. Custas pelo executado. Ao Cartório, proceda-se a expedição de alvará para liberação dos valores depositados a título de honorários de sucumbência, se existentes, na forma requerida pelo procurador do exequente em petição de id.454409866. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. POÇÕES/BA, 23 de setembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:57

Expedição de intimação.

22/11/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 09:20

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:12

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:12

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 09:20

Despacho

•09/01/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Executado: Carmelita Luz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003404-87.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658) EXECUTADO: CARMELITA LUZ Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8003404-87.2023.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE POÇÕES/BA, qualificado nos autos, em face de CARMELITA LUZ, objetivando o pagamento de dívida ativa em favor da fazenda municipal. Com a inicial foram acostados documentos, consoante fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial. Após regular citação da executada, sobreveio aos autos manifestação do exequente, id.454409866, informando que a executada procedeu o pagamento da quantia pleiteada, motivo pelo qual requer a extinção da presente execução. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conforme consta nos autos, a executada efetuou o pagamento total da dívida, de acordo informado pelo próprio exequente. Assim, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Como já mencionado, é a situação dos autos. Isto posto, com amparo no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, extinto o presente processo de execução, a fim de que possa produzir seus devidos e legais efeitos. Custas pelo executado. Ao Cartório, proceda-se a expedição de alvará para liberação dos valores depositados a título de honorários de sucumbência, se existentes, na forma requerida pelo procurador do exequente em petição de id.454409866. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. POÇÕES/BA, 23 de setembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CARMELITA LUZ em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARMELITA LUZ em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de alvará

Juntada de alvará

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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