Execução Fiscal 8004749-91.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.366,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

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ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA

Terceiro

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:31

Juntada de certidão dd2g

09/06/2025, 12:32

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 11:17

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:16

Processo Desarquivado

18/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:15

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:17

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:16

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:31

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:31

Juntada de certidão dd2g

09/06/2025, 12:32

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:32

Documentos

Acórdão

•07/04/2025, 15:40

Sentença

•22/11/2024, 12:28

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 11:17

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:16

Processo Desarquivado

18/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA em 17/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:15

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:17

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Espolio Maria Amelia Da Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004749-91.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004749-91.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Espolio Maria Amelia Da Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004749-91.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO MARIA AMELIA DA COSTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8004749-91.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Expedição de sentença.

22/11/2024, 12:28

Expedição de despacho.

21/11/2024, 08:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 14:51

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 12:31

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 22:01

Determinação de redistribuição por prevenção

20/06/2023, 22:01

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 14:25

Sentença

•22/11/2024, 12:28

Sentença

•21/11/2024, 08:48

Despacho

•02/08/2024, 13:00

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:14

Despacho

•20/06/2023, 22:01