Procedimento Comum Cível 8021576-31.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.027,43

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARLI SANTOS SANTANA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU

OAB/BA 73376·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Réu

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARLI SANTOS SANTANA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BENEDITO SANTANA VIANA

OAB/BA 39314·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VENTIM LEMOS

OAB/BA 30225·CPF·Representa: Autor

EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU

OAB/BA 73376·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Réu

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

OAB/BA 33958·CPF·Representa: Réu

MILA LEITE NASCIMENTO

OAB/BA 22204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

01/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2026 15:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

26/03/2026, 09:31

Juntada de termo de audiência

26/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

01/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 06:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 25/03/2026 15:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:12

26/03/2026, 09:31

Juntada de termo de audiência

26/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 10:12

Juntada de certidão

29/01/2026, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 02:36

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 07:55

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2025, 06:41

Publicado Despacho em 09/10/2025.

10/10/2025, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 04:27

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/03/2026 15:00 em/para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

07/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

16/03/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de réplica

17/12/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8021576-31.2019.8.05.0001. Autor: Marli Santos Santana Advogado: Benedito Santana Viana (OAB:BA39314) Advogado: Alexandre Ventim Lemos (OAB:BA30225) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Danilo Barreto Fedulo De Almeida (OAB:BA33958) Advogado: Mila Leite Nascimento (OAB:BA22204) Reu: Companhia Do Metro Da Bahia Advogado: Everton Nogueira Pantoja De Abreu (OAB:BA73376) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8021576-31.2019.8.05.0001[Fornecimento de Água, Práticas Abusivas]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: MARLI SANTOS SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BENEDITO SANTANA VIANA, ALEXANDRE VENTIM LEMOS PARTE RÉU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA, MILA LEITE NASCIMENTO, EVERTON NOGUEIRA PANTOJA DE ABREU ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de ID 466100249 e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 22 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8021576-31.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 19:18

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:30

Expedição de citação.

06/09/2024, 10:28

Expedição de citação.

06/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:56

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:19

Publicado Despacho em 22/04/2024.

21/04/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 10/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 10/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

30/03/2023, 04:24

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 13/02/2023 23:59.

30/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 04:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.

03/03/2023, 04:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

17/01/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 14:45

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:45

Expedição de citação.

15/12/2022, 14:45

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 28/06/2022 14:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

28/06/2022, 18:21

Juntada de ata da audiência

28/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 06:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

31/03/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 19:39

Expedição de citação.

23/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 10:04

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 13:17

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 13:16

Expedição de despacho.

21/03/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 19:07

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 28/06/2022 14:00 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/03/2022, 14:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.

04/03/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:02

Expedição de despacho.

18/02/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/12/2020 23:59.

28/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 09/12/2020 23:59.

28/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 09/12/2020 23:59.

28/06/2021, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2020.

27/06/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021

27/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/11/2020 23:59.

06/06/2021, 01:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 25/11/2020 23:59.

06/06/2021, 01:39

Publicado Despacho em 03/11/2020.

05/06/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

30/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 08:46

Juntada de Petição de réplica

28/10/2020, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:50

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 14:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 12:41

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 13:45.

07/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 10:48

Decorrido prazo de MARLI SANTOS SANTANA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DO METRO DA BAHIA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 10:13

Publicado Despacho em 08/10/2019.

09/10/2019, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 10:59

Audiência conciliação redesignada para 07/11/2019 13:45.

09/09/2019, 13:06

Audiência conciliação designada para 03/10/2019 10:30.

20/08/2019, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:18

Despacho

•07/10/2025, 13:17

Despacho

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:49

Outros documentos

•27/09/2024, 19:18

Outros documentos

•27/09/2024, 19:18

Outros documentos

•27/09/2024, 19:18

Outros documentos

•27/09/2024, 19:18

Despacho

•18/04/2024, 13:11

Despacho

•17/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:17

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:12

Despacho

•07/10/2025, 13:17

Despacho

•23/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:49

Outros documentos

•27/09/2024, 19:18

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•27/09/2024, 19:18

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•27/09/2024, 19:18

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•27/09/2024, 19:18

Despacho

•18/04/2024, 13:11

Despacho

•17/04/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 14:45

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•15/12/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:17

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•21/03/2022, 13:15

Despacho

•18/02/2022, 15:02

Despacho

•16/02/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 08:46

Despacho

•01/10/2020, 15:50

Despacho

•07/10/2019, 10:59

Documento de Comprovação

•09/07/2019, 11:18