Procedimento Comum Cível 8092634-89.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092634-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Marcelo De Oliveira Guimaraes Filho Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelante: Erika Angioletti Guimaraes Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Maria De Lourdes Merlin Silva Apelado: Carlos Dalberto De Andrade Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8092634-89.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO e outros Advogado(s): ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868-A), LUCIANA DE MEDEIROS GUIMARAES (OAB:BA20471-A), FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664-A) APELADO: MARIA DE LOURDES MERLIN SILVA e outros Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 3 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho ATO ORDINATÓRIO 8092634-89.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marcelo De Oliveira Guimaraes Filho Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelante: Erika Angioletti Guimaraes Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Maria De Lourdes Merlin Silva Apelado: Carlos Dalberto De Andrade Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8092634-89.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO e outros Advogado(s): ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868-A) APELADO: MARIA DE LOURDES MERLIN SILVA e outros Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153-A) MAF 09 ACÓRDÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME DE HIPOTECA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO APLICABILIDADE DE IMPENHORABILIDADE NOS CASOS DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. ART. 3º, INCISO V, DA LEI nº 8.009/1990. INTERVENIENTES ANUENTES GARANTIDORES. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO BEM DADO EM GARANTIA. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS EM ESCRITURA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE EXPRESSAMENTE ASSUMIDA PELAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CESSÃO DE QUOTAS NEGOCIADAS. MANUTENÇÃO DA HIPOTECA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Recorrentes: Marcelo de Oliveira Guimarães Filho e Érika Angioletti Guimarães; Recorridos: Maria de Lourdes Merlin Silva e Carlos Dalberto de Andrade; ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo inalterada a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8092634-89.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 1234567-89.2023.8.05.0001;

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/05/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2024, 09:08

Expedição de despacho.

07/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MERLIN SILVA em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de ERIKA ANGIOLETTI GUIMARAES em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 24/04/2024 23:59.

29/04/2024, 02:02

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2024, 09:46

Desentranhado o documento

11/04/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 11:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:49

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 09:05

Despacho

•09/04/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marcelo De Oliveira Guimaraes Filho Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelante: Erika Angioletti Guimaraes Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Advogado: Luciana De Medeiros Guimaraes (OAB:BA20471-A) Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Maria De Lourdes Merlin Silva Apelado: Carlos Dalberto De Andrade Advogado: Daniel Borges Ambrosi (OAB:BA23153-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8092634-89.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO e outros Advogado(s): ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868-A) APELADO: MARIA DE LOURDES MERLIN SILVA e outros Advogado(s): DANIEL BORGES AMBROSI (OAB:BA23153-A) MAF 09 ACÓRDÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA DE GRAVAME DE HIPOTECA. BEM DE FAMÍLIA. NÃO APLICABILIDADE DE IMPENHORABILIDADE NOS CASOS DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. ART. 3º, INCISO V, DA LEI nº 8.009/1990. INTERVENIENTES ANUENTES GARANTIDORES. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO BEM DADO EM GARANTIA. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS EM ESCRITURA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE EXPRESSAMENTE ASSUMIDA PELAS DEMAIS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA CESSÃO DE QUOTAS NEGOCIADAS. MANUTENÇÃO DA HIPOTECA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Recorrentes: Marcelo de Oliveira Guimarães Filho e Érika Angioletti Guimarães; Recorridos: Maria de Lourdes Merlin Silva e Carlos Dalberto de Andrade; ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo inalterada a sentença recorrida, nos termos do voto do Relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8092634-89.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 1234567-89.2023.8.05.0001;

27/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MERLIN SILVA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA ANGIOLETTI GUIMARAES em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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