Cumprimento Provisório de Decisão 8147526-45.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

NICOLAS DE CARVALHO DANTAS

CPF

Autor

NICOLAS DE CARVALHO DANTAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

LADISLAU MOREIRA RIBEIRO

OAB/BA 70854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO

CPF

Autor

NICOLAS DE CARVALHO DANTAS

CPF

Autor

NICOLAS DE CARVALHO DANTAS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

NICOLAS DE CARVALHO DANTAS

Terceiro

MP

ALCUNHA

MAGNO SOUSA DANTAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:05

Publicado Despacho em 05/08/2024.

20/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA DANTAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:05

Publicado Despacho em 05/08/2024.

20/04/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Despacho

•02/02/2026, 17:48

18/04/2026, 22:49

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:14

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA DANTAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 06/08/2025 23:59.

22/03/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

22/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA DANTAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA DANTAS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:23

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 22:29

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 22:29

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO EXE AL PROCESSO 8147526_45.2022.8.05.0001 _RENOVAR iINDIMAÇÃO DA EXEQUENTE_

04/02/2026, 14:42

Expedição de intimação.

03/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:48

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/05/2025, 07:00

Mandado devolvido Positivamente

22/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 02:06

Expedição de mandado.

06/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Creuza Thaina Evangelista De Carvalho Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Executado: Magno Sousa Dantas Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: N. D. C. D. Advogado: Ladislau Moreira Ribeiro (OAB:BA70854) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6508 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8147526-45.2022.8.05.0001 EXEQUENTE(s): CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO EXECUTADO: MAGNO SOUSA DANTAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8147526-45.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana DEFIRO a Gratuidade da Justiça pleiteada. Renove-se a diligência intimatória do Devedor, no endereço laboral indicado no ID 421943863, situado no Hospital Santo Antonio Irma Dulce, na função de motorista, para pagar as prestações vencidas a partir do mês de JULHO/2022 e as vincendas, no prazo de 03 (três) dias, provar que o fez ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e de prisão por até 03 (três) meses. Em homenagem aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, atribuo a este despacho FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. P.I. Salvador(BA), 19 de novembro de 2024. Belª Bárbara Correia de Araújo Bastos JUÍZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 23:02

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

19/11/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 18:11

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 21/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:05

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 21/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:05

Publicado Despacho em 31/07/2024.

15/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

15/08/2024, 04:34

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 28/05/2024 23:59.

31/07/2024, 23:59

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 28/05/2024 23:59.

29/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/07/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 23:01

Expedição de despacho.

18/04/2024, 16:29

Expedição de despacho.

18/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 08:45

Juntada de informação

27/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2023, 07:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de MAGNO SOUSA DANTAS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:07

Mandado devolvido Negativamente

12/07/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 15:17

Expedição de mandado.

28/06/2023, 14:53

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:38

Expedição de despacho.

15/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/03/2023, 12:49

Expedição de decisão.

10/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de CREUZA THAINA EVANGELISTA DE CARVALHO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de NICOLAS DE CARVALHO DANTAS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:10

Expedição de decisão.

16/11/2022, 09:23

Declarada incompetência

14/10/2022, 14:55

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:28

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

05/10/2022, 08:57

Distribuído por sorteio

02/10/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:39

Despacho

•22/11/2024, 12:33

Despacho

•19/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:50

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Despacho

•29/07/2024, 13:08

Despacho

•18/04/2024, 16:29

Despacho

•18/04/2024, 16:27

Despacho

•18/04/2024, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2023, 07:33

Despacho

•15/06/2023, 12:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2026, 13:15

Despacho

•02/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:39

Despacho

•22/11/2024, 12:33

Despacho

•19/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:50

Despacho

•01/08/2024, 15:18

Despacho

•29/07/2024, 13:08

Despacho

•18/04/2024, 16:29

Despacho

•18/04/2024, 16:27

Despacho

•18/04/2024, 08:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2023, 07:33

Despacho

•15/06/2023, 12:38

Despacho

•14/06/2023, 08:45

Decisão

•16/11/2022, 09:23

Decisão

•14/10/2022, 14:55