Cumprimento de sentença 8004241-81.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LUIZ GONCALVES MATTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA ANDRADE

OAB/BA 43391·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES DE CARVALHO

OAB/BA 47935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

JORGE LUIZ GONCALVES MATTOS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS SANTOS PUENTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ GONCALVES MATTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

21/05/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

27/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:54

Juntada de informação

13/04/2026, 08:19

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:16

Todas as movimentações(121)

Expedição de intimação.

21/05/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

27/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:02

Despacho

•23/03/2026, 10:56

27/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.

27/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:54

Juntada de informação

13/04/2026, 08:19

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:53

Expedição de intimação.

25/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:56

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 21:52

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/10/2025, 09:33

Expedição de RPV.

07/07/2025, 14:51

Expedição de intimação.

07/07/2025, 14:51

Expedição de intimação.

06/07/2025, 11:15

Expedição de RPV.

06/07/2025, 11:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:38

Expedição de intimação.

05/06/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Daniel Nascimento Dos Santos Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Jorge Luiz Gonçalves Mattos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004241-81.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391), LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA47935) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004241-81.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se o réu (INSS), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

23/11/2024, 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

23/11/2024, 03:33

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:48

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:05

Expedição de despacho.

23/08/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 07:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/03/2024, 12:37

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 19:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

17/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 07:37

Expedição de sentença.

06/10/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 13:06

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2023, 13:06

Julgado procedente o pedido

05/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:39

Juntada de Petição de réplica

04/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

05/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 17:17

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:17

Juntada de alvará

01/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 15:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

21/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 13:19

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2022, 13:19

Juntada de laudo pericial

16/05/2022, 10:13

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 16:04

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

03/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 12:14

Mandado devolvido Positivamente

22/02/2022, 00:59

Expedição de citação.

21/02/2022, 10:38

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:48

Juntada de petição

14/02/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 19:33

Expedição de mandado.

02/02/2022, 12:29

Expedição de despacho.

02/02/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 10:45

Expedição de mandado.

01/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:54

Publicado Intimação em 31/07/2019.

07/01/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

07/01/2022, 06:11

Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:47

Expedição de mandado.

10/06/2021, 13:47

Publicado Despacho em 28/04/2020.

19/05/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de certidão

14/10/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:51

Expedição de mandado via Central de Mandados.

09/07/2020, 11:18

Juntada de outros documentos

06/07/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 18:16

Juntada de certidão

27/04/2020, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 12:26

Expedição de despacho via Sistema.

27/04/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:05

Conclusos para despacho

03/09/2019, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de certidão

02/09/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 12:47

Expedição de mandado.

02/08/2019, 11:52

Expedição de intimação.

30/07/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:18

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:57

Despacho

•23/03/2026, 09:16

Decisão

•05/06/2025, 09:38

Decisão

•05/06/2025, 09:13

Despacho

•23/08/2024, 07:51

Despacho

•23/08/2024, 07:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:27

Sentença

•06/10/2023, 07:37

Sentença

•05/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:48

Despacho

•02/02/2022, 10:45

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:02

Despacho

•23/03/2026, 10:56

Despacho

•23/03/2026, 09:16

Decisão

•05/06/2025, 09:38

Decisão

•05/06/2025, 09:13

Despacho

•23/08/2024, 07:51

Despacho

•23/08/2024, 07:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:27

Sentença

•06/10/2023, 07:37

Sentença

•05/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:48

Despacho

•02/02/2022, 10:45

Despacho

•01/02/2022, 17:54

Despacho

•24/04/2020, 15:13

Despacho

•29/07/2019, 10:18

Outros documentos

•12/07/2019, 12:57