Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005346-85.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ

OAB/BA 69379·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.

23/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:13

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:13

Expedição de sentença.

23/02/2026, 16:13

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 22:10

Sentença

•18/02/2025, 14:00

24/02/2026, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de EDIGLEIDISON CARNEIRO DE QUEIROZ em 14/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:11

Publicado Intimação em 21/02/2025.

23/02/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:13

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:13

Expedição de sentença.

23/02/2026, 16:13

Expedição de Alvará.

23/02/2026, 16:13

Expedição de sentença.

20/02/2026, 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/01/2026, 09:53

Juntada de certidão

09/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:01

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 22:23

Expedição de intimação.

23/08/2025, 22:23

Juntada de certidão

23/08/2025, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIOS DA CRUZ em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 18:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

22/07/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 14:25

Expedição de intimação.

17/07/2025, 14:25

Expedição de intimação.

16/07/2025, 15:26

Expedição de RPV.

16/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

26/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 14/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:20

Expedição de intimação.

21/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de ofício rpv

17/03/2025, 09:16

Expedição de citação.

18/02/2025, 14:00

Homologada a Transação

18/02/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 09:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/01/2025 08:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

21/01/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Aparecida Dos Santos Rios Da Cruz Advogado: Edigleidison Carneiro De Queiroz (OAB:BA69379) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8005346-85.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 21/01/2025 08:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 22 de novembro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8005346-85.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 04:05

Expedição de citação.

22/11/2024, 08:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:29

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/01/2025 08:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

22/11/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 19:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024, 09:24

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 09:24

Despacho

•13/09/2024, 19:32