Execução Fiscal 0301740-72.2015.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 3.964,98

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

BASILIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:28

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:07

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:13

Expedição de intimação.

27/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:20

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/07/2025, 20:19

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:28

Expedição de intimação.

24/04/2026, 10:07

Expedição de intimação.

23/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:26

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:07

Despacho

•23/04/2026, 17:26

14/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:13

Expedição de intimação.

27/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:22

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:20

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/07/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

15/07/2025, 20:19

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:31

Expedição de despacho.

18/06/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Basilio Jose Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0301740-72.2015.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: BASILIO JOSE DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0301740-72.2015.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:06

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 15:41

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2019, 00:00

Expedição de documento

26/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2017, 00:00

Mandado

24/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2017, 00:00

Mandado

17/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

09/03/2017, 00:00

Expedição de documento

20/10/2016, 00:00

Expedição de Carta

09/12/2015, 00:00

Mero expediente

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:35

Despacho

•07/07/2025, 15:56

Despacho

•18/06/2025, 16:31

Petição

•10/04/2025, 10:47

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:06

Decisão

•14/01/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 14:37

Despacho

•23/08/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 17:13

Despacho

•04/12/2015, 09:13