Execução Fiscal 0501013-23.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501013-23.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:58

Processo Desarquivado

29/09/2025, 12:57

Desentranhado o documento

29/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Elizabete Dos Santos Nogueira Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501013-23.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ELIZABETE DOS SANTOS NOGUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501013-23.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:15

Expedição de sentença.

22/11/2024, 10:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/11/2024, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 09/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 08:55

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 10:30

Sentença

•19/11/2024, 09:23

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 09/10/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

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