Execução Fiscal 0506090-13.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0506090-13.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Mbsd Comunicacao Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0506090-13.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EXECUTADO: MBSD COMUNICACAO LTDA - ME O Dr. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Da Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas – Estado da Bahia, na forma da Lei: FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo tramita processo Execução/Obrigação Tributária, tombado sob o nº 0506090-13.2018.8.05.0004, requerida por EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS, em face de EXECUTADO: MBSD - CONSTRUÇÕES LTDA - ME. No referido processo, foi determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: MBSD - CONSTRUÇÕES LTDA - ME, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do débito atualizado, se pago no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), conforme decisão/despacho de ID 294936625. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.013,03 (Um Mil, Treze Reais e Três Centavos) + acréscimos legais a serem calculados. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80). O presente EDITAL deverá ser publicado no Diário do Poder Judiciário por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 meses, caso esse sítio eletrônico já esteja disponível. Deverá ainda ser afixada cópia no lugar de costume. Eu, Monah Torres Correia, servidor(a), digitei-o. Alagoinhas-Ba, 04 de outubro de 2023. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0506090-13.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

27/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MBSD COMUNICACAO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MBSD COMUNICACAO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MBSD COMUNICACAO LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 10/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(44)