Execução de Título Extrajudicial 0513584-69.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0513584-69.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Luiza Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Adriano Zaitter (OAB:PR47325) Advogado: Marcos Antonio Zaitter (OAB:PR8740) Executado: Jaiane Silva De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513584-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): ADRIANO ZAITTER (OAB:PR47325), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB:PR8740) EXECUTADO: JAIANE SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0513584-69.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em face de JAIANE SILVA DE SOUZA. A parte exequente requereu a penhora online via sistema SISBAJUD, tendo em vista o não pagamento voluntário do débito pelo executado. Compulsando os autos, verifico que a parte executada, devidamente citada, não efetuou o pagamento voluntário do débito. O art. 854 do CPC autoriza a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, considerando ser o dinheiro o primeiro bem na ordem de preferência de penhora (art. 835, I, CPC). Assim, DEFIRO o pedido de ID 410235160 e determino a realização de penhora online via sistema SISBAJUD nas contas bancárias da parte executada JAIANE SILVA DE SOUZA, CPF 042.788.935-90, até o limite do valor executado de R$ 48.643,42 (quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). Em caso de bloqueio positivo, determino: 1. A transferência dos valores para conta judicial vinculada a este processo; 2. A intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC; 3. Decorrido o prazo sem impugnação, fica desde já deferida a expedição de alvará em favor da parte exequente. Em caso de bloqueio negativo ou irrisório, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIANE SILVA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIANE SILVA DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAIANE SILVA DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(21)