Execução Fiscal 0791099-02.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 4.566,90

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DE OLIVEIRA NETO

OAB/BA 25812•Representa: PASSIVO

RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

OAB/BA 25197•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 11:52

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Terceiro

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 05:20

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Comunicação eletrônica

12/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

12/01/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:34

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:31

Decorrido prazo de UNILACOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:35

Documentos

Sentença

•12/01/2026, 10:49

Sentença

•12/01/2026, 10:49

Sentença

•12/01/2026, 10:49

Decisão

•26/01/2024, 18:48

Decisão

•26/01/2024, 18:48

Decisão

•26/01/2024, 18:48

Decisão

•03/08/2023, 13:54

Decisão

•21/10/2022, 13:47

Despacho

•20/07/2021, 10:16

Sentença

•01/06/2021, 20:46

Despacho

•19/05/2021, 05:21

Decisão

•05/05/2021, 11:19

Despacho

•17/03/2021, 08:43

Decisão

•21/01/2021, 10:18

Decisão

•19/01/2021, 15:24

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