Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001150-70.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.104,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

NATALICIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703·CPF·Representa: Autor

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de NATALICIA ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de NATALICIA ALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:46

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:57

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

14/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:06

Expedição de intimação.

13/02/2025, 09:05

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de NATALICIA ALVES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 12:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de NATALICIA ALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 26/11/2024.

01/04/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:46

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 14:57

Expedição de intimação.

27/02/2026, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 22/01/2025 23:59.

14/02/2025, 19:04

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:06

Expedição de intimação.

13/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:54

Expedição de intimação.

16/12/2024, 16:02

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Reu: Natalicia Alves Da Silva Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8001150-70.2022.8.05.0137 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALICIA ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JACOBINA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001150-70.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacobina Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar, querendo, o recurso inominado interposto. Jacobina/BA, 19 de fevereiro de 2024 Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Reu: Natalicia Alves Da Silva Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161-1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001150-70.2022.8.05.0137 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): NATALICIA ALVES DA SILVA RÉU: MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam CIENTES as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como INTIMADAS para requererem o que entenderem de direito. Jacobina/BA, 22 de novembro de 2024. Márcia Regina de Jesus Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001150-70.2022.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jacobina

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:38

Juntada de decisão

21/11/2024, 11:09

Recebidos os autos

21/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2024, 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2024, 10:17

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:49

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:50

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 08:28

Expedição de intimação.

18/01/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 16:13

Expedição de intimação.

17/01/2024, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de alegações finais

16/04/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 13:22

Expedição de intimação.

04/04/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:38

Conclusos para despacho

19/07/2022, 07:36

Juntada de Petição de réplica

18/07/2022, 21:10

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:19

Expedição de citação.

23/06/2022, 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 10/05/2022 15:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

15/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 19:08

Expedição de citação.

19/04/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:11

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:24

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 15:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

10/04/2022, 09:43

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 09:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:38

Acórdão

•25/10/2024, 09:23

Decisão

•23/07/2024, 10:24

Acórdão

•12/06/2024, 22:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 19:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 19:55

Despacho

•19/04/2024, 18:07

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•05/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/02/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:38

Acórdão

•25/10/2024, 09:23

Decisão

•23/07/2024, 10:24

Acórdão

•12/06/2024, 22:30

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 19:55

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 19:55

Despacho

•19/04/2024, 18:07

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•15/03/2024, 19:52

Decisão

•05/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:50

Sentença

•17/01/2024, 16:13

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 20:56

Despacho

•04/04/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:19

Despacho

•18/04/2022, 15:11