Execução de Título Extrajudicial 8001201-18.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001201-18.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Suzuki Motos Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916) Executado: Nailma De Melo Oliveira Intimação: SENTENÇA Processo nº. 8001201-18.2016.8.05.0032. I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001201-18.2016.8.05.0032 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Brumado Cuida-se de ação no curso da qual a parte autora requereu a desistência, não havendo oposição fundamentada da parte ré nem de interessados. II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, VIII), podendo o autor desistir até a sentença (485, § 5º), no entanto, oferecida a contestação, dependerá do consentimento do réu (art. 485, § 4º). Mas o réu, ao manifestar eventual discordância, deverá fundamentá-la: se apenas silenciar, ou manifestar discordância sem nenhum fundamento, ou com algum que não seja razoável, o juiz homologará a desistência. Em qualquer caso, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial (art. 200, Parágrafo único). Nesta hipótese, proferida sentença com fundamento em desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu (art. 90). III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, CPC, homologo a desistência e julgo o feito extinto sem resolução de mérito. Custas e honorários pela parte desistente (art. 90, CPC), não havendo condenação em honorários em caso de desistência que antecede a citação. Eventuais custas pelo desistente nos termos legais. Em caso de beneficiário da justiça gratuita, as despesas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 04/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDEMILSON KOJI MOTODA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA GODINHO ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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