Divórcio Litigioso 8003706-16.2023.8.05.0006 - TJBA

Divórcio Litigioso 8003706-16.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

19/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 21:02

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:07

Juntada de termo

20/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 11:23

Juntada de certidão

19/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 07:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.

12/03/2025, 09:07

Juntada de certidão

22/01/2025, 15:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.

21/01/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Guillermo Agripino Diaz Morales Advogado: Thaysa Prado Ricardo Dos Santos (OAB:PR45136) Advogado: Felipe Augusto Pinto Mariani (OAB:PR72310) Requerido: Neuzimar Marques Camacam Diaz Morales Advogado: Priscila Viana Tardin Reinoso (OAB:RJ156690) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8003706-16.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: GUILLERMO AGRIPINO DIAZ MORALES Advogado(s): THAYSA PRADO RICARDO DOS SANTOS (OAB:PR45136), FELIPE AUGUSTO PINTO MARIANI (OAB:PR72310) REQUERIDO: NEUZIMAR MARQUES CAMACAM DIAZ MORALES Advogado(s): PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO (OAB:RJ156690) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8003706-16.2023.8.05.0006 Divórcio Litigioso Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por GUILLERMO AGRIPINO DIAZ MORALES em face de NEUZIMAR MARQUES CAMACAM DIAZ MORALES. O autor requer a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentação comprobatória de sua atual situação financeira, demonstrando que possui como única fonte de renda sua aposentadoria no valor de R$ 3.450,00, além de comprovar a existência de dívidas significativas. Considerando os documentos apresentados e a presunção de veracidade das declarações de hipossuficiência, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor. No que tange ao pedido de tutela de urgência, verifico a presença dos requisitos autorizadores. O autor demonstrou a probabilidade do direito através dos documentos que evidenciam a aquisição de bens durante o período de convivência, bem como o perigo de dano pela notícia de que a requerida estaria alienando bens, inclusive de natureza pessoal do autor. Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de alienar quaisquer bens adquiridos durante o período de convivência do casal, em especial os bens de uso pessoal do autor, como livros e demais objetos particulares, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Quanto ao pedido de tutela de urgência para divisão dos aluguéis do imóvel situado em Curitiba/PR, postergo sua análise para após a manifestação da parte requerida, considerando a necessidade de maior dilação probatória acerca da origem e propriedade do bem. Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. Intime-se a parte requerida, por meio de sua advogada já constituída nos autos, para: Tomar ciência e cumprir imediatamente a tutela de urgência deferida; Comparecer à audiência de conciliação a ser designada; Apresentar contestação no prazo legal, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 695 do CPC. Virgilio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito em colaboração Ato Conjunto nº 29, DJe 10/09/24

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 17:24

Decisão

•22/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Guillermo Agripino Diaz Morales Advogado: Thaysa Prado Ricardo Dos Santos (OAB:PR45136) Advogado: Felipe Augusto Pinto Mariani (OAB:PR72310) Requerido: Neuzimar Marques Camacam Diaz Morales Advogado: Priscila Viana Tardin Reinoso (OAB:RJ156690) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8003706-16.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: GUILLERMO AGRIPINO DIAZ MORALES Advogado(s): THAYSA PRADO RICARDO DOS SANTOS (OAB:PR45136), FELIPE AUGUSTO PINTO MARIANI (OAB:PR72310) REQUERIDO: NEUZIMAR MARQUES CAMACAM DIAZ MORALES Advogado(s): PRISCILA VIANA TARDIN REINOSO (OAB:RJ156690) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8003706-16.2023.8.05.0006 Divórcio Litigioso Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por GUILLERMO AGRIPINO DIAZ MORALES em face de NEUZIMAR MARQUES CAMACAM DIAZ MORALES. O autor requer a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentação comprobatória de sua atual situação financeira, demonstrando que possui como única fonte de renda sua aposentadoria no valor de R$ 3.450,00, além de comprovar a existência de dívidas significativas. Considerando os documentos apresentados e a presunção de veracidade das declarações de hipossuficiência, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor. No que tange ao pedido de tutela de urgência, verifico a presença dos requisitos autorizadores. O autor demonstrou a probabilidade do direito através dos documentos que evidenciam a aquisição de bens durante o período de convivência, bem como o perigo de dano pela notícia de que a requerida estaria alienando bens, inclusive de natureza pessoal do autor. Assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que a requerida se abstenha de alienar quaisquer bens adquiridos durante o período de convivência do casal, em especial os bens de uso pessoal do autor, como livros e demais objetos particulares, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Quanto ao pedido de tutela de urgência para divisão dos aluguéis do imóvel situado em Curitiba/PR, postergo sua análise para após a manifestação da parte requerida, considerando a necessidade de maior dilação probatória acerca da origem e propriedade do bem. Determino a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. Intime-se a parte requerida, por meio de sua advogada já constituída nos autos, para: Tomar ciência e cumprir imediatamente a tutela de urgência deferida; Comparecer à audiência de conciliação a ser designada; Apresentar contestação no prazo legal, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 695 do CPC. Virgilio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito em colaboração Ato Conjunto nº 29, DJe 10/09/24

27/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Audiência Conciliação realizada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.

Juntada de certidão

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/03/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

Concedida a Antecipação de tutela

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(19)