Execução Fiscal 8018494-41.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018494-41.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Mauricio Novaes Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018494-41.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018494-41.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 6 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 09:50

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:03

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:40

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 11:36

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:32

Decisão

•06/11/2024, 09:50

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/03/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio