Execução Fiscal 8022469-55.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8022469-55.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALMAR GUIMARAES DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:30

Publicado Decisão em 26/11/2024.

02/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/10/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valmar Guimaraes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022469-55.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VALMAR GUIMARAES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022469-55.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 12 de novembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 08:25

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:14

Decisão

•22/11/2024, 12:51

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Partes do Processo(6)