Procedimento Comum Cível 8020515-58.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SALES

CPF

Autor

MIQUEIAS DE ARAUJO SALES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DA LUZ BASTOS

OAB/BA 49264·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS

OAB/RJ 144819·CPF·Representa: Réu

JOAO ALVES BARBOSA FILHO

OAB/BA 42164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SALES

CPF

Autor

MIQUEIAS DE ARAUJO SALES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

LIDER SEGURADORA

Terceiro

LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADO LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS SEGUROS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

LIDER SEGURADORA DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

MBM SEGURADORA S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPAVT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

MP

ALCUNHA

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

VALDIR CERQUEIRA DE SANT ANA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SANTOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO SALES em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Publicado Despacho em 18/06/2025.

23/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 05:04

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SANTOS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO SALES em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 09:03

Publicado Despacho em 18/06/2025.

23/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:31

Despacho

•15/06/2025, 15:26

23/03/2026, 05:04

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

26/02/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:44

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 02/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

12/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:50

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.

11/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

11/02/2026, 18:12

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 15:16

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:16

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:16

Juntada de Alvará

04/07/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 03/04/2025 23:59.

13/06/2025, 04:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:39

Juntada de Alvará

09/05/2025, 13:35

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

25/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:30

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 09:18

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:15

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:34

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/08/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:31

Expedição de intimação.

15/08/2024, 07:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 22:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.

27/07/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

27/07/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: M. D. A. S. Advogado: Michelle Da Luz Bastos (OAB:BA49264) Interessado: Luciana Ramos De Araujo Santos Advogado: Michelle Da Luz Bastos (OAB:BA49264) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Ter Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020515-58.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

23/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:09

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 24/11/2023 23:59.

20/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.

20/01/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:49

Juntada de certidão

12/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:53

Publicado Intimação em 30/10/2023.

03/11/2023, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 21:31

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 09:13

Juntada de certidão

27/10/2023, 09:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 22:45

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

05/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 16/06/2023 23:59.

22/06/2023, 23:14

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 22:09

Decorrido prazo de VALDIR CERQUEIRA DE SANT ANA FILHO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:41

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 06/06/2023.

07/06/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de MICHELLE DA LUZ BASTOS em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 16:30

Expedição de intimação.

05/06/2023, 09:14

Expedição de intimação.

05/06/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 09:07

Publicado Intimação em 01/06/2023.

02/06/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 16:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.

20/05/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 10:45

Nomeado perito

17/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:47

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 13:44

Nomeado perito

08/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:51

Juntada de certidão

14/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 04:09

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO SALES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 03:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 19:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 12:54

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2022, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:02

Juntada de certidão

13/04/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 23:16

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:18

Juntada de Petição de réplica

29/11/2021, 18:08

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO SALES em 25/08/2021 23:59.

25/11/2021, 06:32

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS DE ARAUJO SANTOS em 25/08/2021 23:59.

25/11/2021, 06:32

Publicado Despacho em 02/08/2021.

21/11/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021

21/11/2021, 07:46

Decorrido prazo de MIQUEIAS DE ARAUJO SALES em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.

29/10/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/10/2021, 11:11

Expedição de citação.

30/07/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 13:48

Despacho

•29/04/2025, 16:38

Petição

•07/01/2025, 14:25

Acórdão

•18/12/2024, 16:12

Despacho

•09/09/2024, 14:57

Despacho

•06/09/2024, 16:50

Sentença

•21/07/2024, 20:49

Decisão

•17/05/2023, 10:45

Decisão

•08/11/2022, 13:43

Decisão

•03/05/2022, 13:28

Despacho

•31/03/2022, 23:16

Despacho

•30/07/2021, 13:28

Despacho

•21/07/2021, 16:15