Procedimento Comum Cível 8007189-92.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.502,48

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

TOP PARK II

Terceiro

LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

ANA NUBIA DOS SANTOS

OAB/SP 439574·Representa: Autor

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP 317660·CPF·Representa: Autor

ANA NUBIA DOS SANTOS

OAB/SP 439574·Representa: Autor

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Réu

STEPHANE MATHEUS LINS

OAB/BA 57484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 21:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:22

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 09:41

Despacho

•21/11/2024, 14:45

07/04/2025, 21:00

Baixa Definitiva

07/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:16

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 03:16

Publicado Despacho em 26/11/2024.

27/12/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

27/12/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anderson Santos Campos Advogado: Ana Nubia Dos Santos (OAB:SP439574) Advogado: Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB:SP317660) Apelado: Loteamento Nova Itabuna Spe Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Laura Muniz Guimaraes (OAB:BA69206) Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Advogado: Stephane Matheus Lins (OAB:BA57484) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8007189-92.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANDERSON SANTOS CAMPOS Réu: LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8007189-92.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Acórdão do EgTJBA ID 461209146, dando parcial provimento a recurso interposto, reformando a sentença somente para majorar o percentual da retenção dos valores pagos pela parte autora para 25% (vinte e cinco por cento), devendo a parte ré restituir 75% (setenta e cinco por cento) dos valores pagos pela parte autora, em favor deste, de forma simples e em parcela única. Decisão do Exmo. Sr. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães ID 461209156, homologando acordo. Trânsito em julgado ID 461209158. Considerando que o acordo foi homologado EgTJBA e não há pedidos a prover, ARQUIVE-SE com as cautelas de praxe. INTIMEM-SE (DJe). Itabuna (BA), 21 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:45

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:53

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:53

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/11/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 21:19

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 20:27

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.

07/11/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:55

Publicado Sentença em 06/10/2023.

07/10/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de apelação

05/10/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 14:45

Conclusos para decisão

06/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 22:15

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 09:20

Julgado procedente o pedido

04/08/2023, 22:28

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 02/06/2023 23:59.

07/07/2023, 03:38

Publicado Despacho em 04/05/2023.

05/07/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 13/12/2022 23:59.

26/01/2023, 20:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA em 13/12/2022 23:59.

26/01/2023, 19:35

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:24

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2022, 18:48

Conclusos para despacho

13/08/2022, 16:06

Juntada de Petição de réplica

05/08/2022, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

21/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 20:18

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:09

Juntada de acesso aos autos

25/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de ANDERSON SANTOS CAMPOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:42

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 10:08

Não Concedida a Medida Liminar

07/03/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

08/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/01/2022, 10:54

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/01/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:44

Conclusos para despacho

11/12/2021, 00:11

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 00:11

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Decisão

•02/08/2024, 13:16

Decisão

•02/08/2024, 13:13

Acórdão

•09/04/2024, 10:10

Despacho

•14/11/2023, 08:37

Despacho

•13/11/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:31

Sentença

•12/09/2023, 09:40

Sentença

•11/09/2023, 14:45

Sentença

•07/08/2023, 09:20

Sentença

•04/08/2023, 22:28

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/11/2024, 09:41

Despacho

•21/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:57

Decisão

•02/08/2024, 13:16

Decisão

•02/08/2024, 13:13

Acórdão

•09/04/2024, 10:10

Despacho

•14/11/2023, 08:37

Despacho

•13/11/2023, 21:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:31

Sentença

•12/09/2023, 09:40

Sentença

•11/09/2023, 14:45

Sentença

•07/08/2023, 09:20

Sentença

•04/08/2023, 22:28

Despacho

•06/03/2023, 14:01

Despacho

•06/03/2023, 11:08

Decisão

•07/11/2022, 07:47

Decisão

•04/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•17/07/2022, 14:15

Decisão

•09/03/2022, 10:08

Decisão

•07/03/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 21:48

Despacho

•20/01/2022, 09:11

Despacho

•10/01/2022, 10:44