Monitória 0000241-19.2014.8.05.0179 - TJBA

Monitória 0000241-19.2014.8.05.0179 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Empresa Baiana De Aguas E Sanemaneto S.a. - Embasa Advogado: Mariana Brasil Nogueira Lima (OAB:BA23012) Reu: Ass De Assist A Saude A Mate A Infancia De Nova Canaa Advogado: Danilo Emanuel De Barros Cardoso (OAB:BA41281) Advogado: Wanderley Rodrigues Porto Filho (OAB:BA15837) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: MONITÓRIA n. 0000241-19.2014.8.05.0179 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI AUTOR: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEMANETO S.A. - EMBASA Advogado(s): MARIANA BRASIL NOGUEIRA LIMA (OAB:BA23012) REU: ASS DE ASSIST A SAUDE A MATE A INFANCIA DE NOVA CANAA Advogado(s): DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO (OAB:BA41281), WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (OAB:BA15837) DECISÃO EMBASA atravessou a petição de ID 218557292 requerendo “seja o feito chamado a ordem”. Narrou que há desordem na digitalização do processo. Defendeu ainda a ausência de decisão judicial acerca da petição de ID 128678098. Petição que, sob a sua ótica, reitera os pedidos. Requereu a reconsideração da sentença prolatada conforme ID 112496298, entendendo-a nula. Sem razão, todavia. Verifica-se que a certidão de ID 86304266, expressamente consignou a ausência de manifestação da parte autora, após regular intimação. Reitere-se, regularmente intimada, a concessionária quedou-se inerte. Publicada a sentença de ID 112496298, sobreveio a regular publicação e certidão de baixa e arquivamento, conforme termo de ID 120904783. Neste sentido, deve a sentença de ID 112496298 ser combatida pela via processual própria. Vale dizer, goste ou não, o feito encontra-se sentenciado! Rememora-se que não há nenhum equívoco de digitalização no presente feito e, se ainda assim, deveria a impugnação preceder a sentença. Jamais, após! Mero “jus sperniandi” da concessionária, nos termos em que intimado, o então procurador nada opôs em face da sentença prolatada. Petição atravessada após o trânsito, requerendo “exclusividade” em publicação é da alçada interna da concessionária. Com efeito, um ou outro, são procuradores constituídos na procuração juntada de ID 128678104. Sentenciado o feito, deve a concessionária valer-se da via própria. Sem outras insurgências, ao arquivo. Certifique eventual recolhimento de custas finais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000241-19.2014.8.05.0179 Monitória Jurisdição: Iguai Intime-se, exclusivamente, a Ilustre Procuradora subscritora da petição de ID 128678098. Intime-se. Iguaí, 21 de novembro de 2024 Deiner X Andrade Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ASS DE ASSIST A SAUDE A MATE A INFANCIA DE NOVA CANAA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEMANETO S.A. - EMBASA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(64)