Execução Fiscal 8000103-85.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.492,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARIA GLORETE MANGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Glorete Mangueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000103-85.2023.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000103-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:33

Todas as movimentações(24)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:22

Despacho

•01/04/2025, 08:22

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Glorete Mangueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000103-85.2023.8.05.0150 C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000103-85.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:33

Mandado devolvido Negativamente

28/09/2023, 01:06

Expedição de mandado.

01/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:53

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:47

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/01/2023, 16:23

Decisão

•26/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 13:47

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 14:44