Procedimento Comum Cível 8085770-98.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8085770-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:18

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:23

Juntada de certidão

18/12/2024, 09:23

Recebidos os autos

18/12/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Noeldo Lazaro Novaes Mendes Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303-A) Advogado: Nelson Nicacio Dias Junior (OAB:BA78689-A) Apelado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085770-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NOELDO LAZARO NOVAES MENDES Advogado(s): ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE, NELSON NICACIO DIAS JUNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ART. 320 E 485, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, como a identificação pessoal do autor, inviabiliza o prosseguimento do processo, levando à extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. 2. Após ser intimado para emendar a petição inicial e juntar o documento de identidade (ID 63610794 e ID 63610799), o autor não cumpriu a determinação judicial dentro do prazo estipulado, o que resultou na extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Recurso conhecido e não provido. Condenação em honorários recursais fixados em 5% sobre o valor da causa. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8085770-98.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação n.º 8085770-98.2023.8.05.0001 em que figura como apelante NOELDO LAZARO NOVAES MENDES e apelado BANCO VOTORANTIM S.A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG23

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/05/2024 23:59.

30/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de NOELDO LAZARO NOVAES MENDES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

22/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

22/05/2024, 03:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

21/05/2024, 11:44

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Noeldo Lazaro Novaes Mendes Advogado: Roberta Grise Dias De Andrade (OAB:BA38303-A) Advogado: Nelson Nicacio Dias Junior (OAB:BA78689-A) Apelado: Banco Votorantim S.a. Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8085770-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: NOELDO LAZARO NOVAES MENDES Advogado(s): ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE, NELSON NICACIO DIAS JUNIOR APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. ART. 320 E 485, I, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, como a identificação pessoal do autor, inviabiliza o prosseguimento do processo, levando à extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil. 2. Após ser intimado para emendar a petição inicial e juntar o documento de identidade (ID 63610794 e ID 63610799), o autor não cumpriu a determinação judicial dentro do prazo estipulado, o que resultou na extinção do feito sem resolução do mérito. 3. Recurso conhecido e não provido. Condenação em honorários recursais fixados em 5% sobre o valor da causa. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8085770-98.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação n.º 8085770-98.2023.8.05.0001 em que figura como apelante NOELDO LAZARO NOVAES MENDES e apelado BANCO VOTORANTIM S.A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG23

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOELDO LAZARO NOVAES MENDES em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/05/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Publicado Despacho em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Todas as movimentações(47)