Petição Cível 8034253-91.2022.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8034253-91.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:51

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 06/02/2025

18/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:36

Decorrido prazo de ORNEIDE DOS SANTOS CORREIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Orneide Dos Santos Correia Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034253-91.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ORNEIDE DOS SANTOS CORREIA Advogado(s): LUCIANA DE QUADROS CORREIA PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PISO NACIONAL MAGISTÉRIO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA A VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8034253-91.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8034253-91.2022.8.05.0000, ajuizado por ORNEIDE DOS SANTOS CORREIA contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM, os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Salvador, documento datado eletronicamente DES CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 04

27/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:45

Juntada de Petição de Pet 8034253_91.2022.805.0000 intimação acórdão Não intervenção MP

25/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 18:38

Declarada incompetência

21/11/2024, 18:47

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:26

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•25/11/2024, 18:39

Acórdão

•20/11/2024, 10:36

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORNEIDE DOS SANTOS CORREIA em 17/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de Pet 8034253_91.2022.805.0000 intimação acórdão Não intervenção MP

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

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