Execução de Título Extrajudicial 0056279-23.2002.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0056279-23.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Haroldo Santos Advogado: Xenia Dos Santos Holtz (OAB:BA31451) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Executado: Jose Aldemiro Da Silva Costa Filho Executado: Astecs - Associacao Das Empresas De Transporte Especial Complementar Do Salvador Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Antonio Jorge Pereira (OAB:BA2649) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0056279-23.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (OAB:BA7230), ANTONIO JORGE PEREIRA (OAB:BA2649) EXECUTADO: HAROLDO SANTOS e outros (2) Advogado(s): XENIA DOS SANTOS HOLTZ (OAB:BA31451), MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (OAB:BA19337) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0056279-23.2002.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de HAROLDO SANTOS e OUTROS, na qual o exequente requer a penhora do imóvel localizado na Rua Muriaé, nº 136, Alto do Pirajá, Salvador/BA, CEP n°41295-665, matrícula 74.913 e inscrição imobiliária 534.356-0, de propriedade do executado JOSÉ ALDEMIRO DA SILVA COSTA FILHO. Analisando os autos, verifico que o pedido merece acolhimento, uma vez que incumbe ao credor a indicação de bens à penhora, conforme disposto no art. 798, II, "c", do CPC. Ademais, o imóvel indicado pertence a um dos executados, conforme certidão do 2º Registro de Imóveis desta Capital apresentada pelo exequente. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 446118652 para determinar a expedição de mandado de avaliação e penhora do imóvel acima descrito. Efetivada a penhora: 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 841, CPC); 2. Intime-se também o cônjuge do executado, se casado for (art. 842, CPC); 3. Proceda-se à averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia desta decisão (art. 844, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALDEMIRO DA SILVA COSTA FILHO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO SANTOS em 04/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HAROLDO SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HAROLDO SANTOS em 04/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

Todas as movimentações(147)

legal

Todos os documentos(31)