Apelação Criminal 8063753-68.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto

Partes do Processo

CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA LIMA DE JESUS

OAB/BA 59928·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de CIENTE

21/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:11

Conhecido o recurso de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 104.955.405-10 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 17:38

Conhecido o recurso de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 104.955.405-10 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 10:06

Baixa Definitiva

08/04/2026, 10:06

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 12:26

Despacho

•19/11/2025, 16:31

08/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de CIENTE

21/03/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:11

Conhecido o recurso de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 104.955.405-10 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 17:38

Conhecido o recurso de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 104.955.405-10 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2026, 18:34

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:20

Comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:18

Incluído em pauta para 17/03/2026 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.

09/03/2026, 18:16

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 16:19

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto

08/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:17

Conclusos #Não preenchido#

07/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de 8063753_68.2023.8.05.0001____ Parecer

05/12/2025, 13:20

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2025, 09:35

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:01

Publicado Despacho em 10/11/2025.

13/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

13/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de CIENTE

08/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de 8063753_68.2023.8.05.0001__Parecer

04/11/2025, 21:28

Publicado Despacho em 22/10/2025.

23/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

23/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2025, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:58

Juntada de ato ordinatório

16/10/2025, 17:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

10/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:15

Outras Decisões

10/10/2025, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de 8063753_68.2023.8.05.0001____Parecer

08/10/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/09/2025, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2025, 14:46

Recebidos os autos

30/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

16/08/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/08/2025, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2025, 07:10

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 06:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.

01/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

01/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:02

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:27

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de CLEIDSON DOS SANTOS CONCEICAO em 11/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/07/2025, 03:10

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:51

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:39

Juntada de Petição de CIENTE

17/06/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/06/2025, 19:45

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:48

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 14:35

Despacho

•19/11/2025, 15:18

Despacho

•06/11/2025, 18:32

Despacho

•06/11/2025, 12:10

Despacho

•20/10/2025, 10:25

Despacho

•19/10/2025, 17:21

Despacho

•16/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Decisão

•10/10/2025, 17:15

Decisão

•10/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:38

Todos os documentos(43)

Acórdão

•18/03/2026, 12:26

Despacho

•19/11/2025, 16:31

Despacho

•19/11/2025, 15:18

Despacho

•06/11/2025, 18:32

Despacho

•06/11/2025, 12:10

Despacho

•20/10/2025, 10:25

Despacho

•19/10/2025, 17:21

Despacho

•16/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:10

Decisão

•10/10/2025, 17:15

Decisão

•10/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:37

Despacho

•21/07/2025, 12:59

Despacho

•20/07/2025, 03:10

Despacho

•16/06/2025, 16:43

Despacho

•15/06/2025, 19:45

Decisão

•03/06/2025, 11:24

Despacho

•06/05/2025, 10:16

Despacho

•04/02/2025, 17:46

Decisão

•13/01/2025, 18:38

Decisão

•07/01/2025, 18:04

Sentença

•03/12/2024, 14:29

Sentença

•02/12/2024, 08:57

Despacho

•30/09/2024, 11:06

Despacho

•21/07/2024, 22:59

Despacho

•11/07/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:07

Despacho

•05/04/2024, 16:49

Despacho

•27/03/2024, 09:41

Despacho

•14/12/2023, 16:23

Despacho

•14/12/2023, 13:54

Decisão

•13/06/2023, 16:48

Decisão

•12/06/2023, 15:54

Decisão

•25/05/2023, 12:25

Decisão

•25/05/2023, 12:14

Decisão

•25/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:59

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 15:59