Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0340530-33.2015.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0340530-33.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ailson Dos Anjos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Airlene Gamosa Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Amilton Da Conceicao Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ana Maria Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anselmo Antonio Teixeira Borges Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antenor Marques Cardim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Eledison De Souza Sampaio (OAB:BA54481) Requerente: Antonio Carlos Dias Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Carlos Sena Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Alfredo Dis Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Pinheiro Das Virgens Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anatanael Pereira Batista Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Pereira De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Reis Almeida Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Romario Do Nascimento Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Sacerdote Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Da Silva Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Arnaldo De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Betania Cerqueira Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Alberto Da Luz Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Jose Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Mauricio Emidio Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Pereira De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Petronilio De Jesus Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Celso Sampaio Lisboa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cesar De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Fiuza Venet Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Luis Pitta Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Tavares Souza Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerente: Claudionor Alves Barreto Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Clodivan Jose Bomfim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cosme Luis Alves De Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Demario Correia Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Deoclides Jose Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos De Oliveira Simoes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos Salomao Dias Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Renato De Souza Mendonca Neto (OAB:BA50182) Requerente: Edinaldo Da Paz Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Reis Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Alves De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Dos Reis Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliomar Luiz Ferreira Franca Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elisangela Sousa Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliseu Da Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Enio Santos De Queiroz Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ezer De Santana Goncalves Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Claudemiro De Souza Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Fernandes Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Fernando Jose Batista Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Jose Gomes De Menezes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Lasaro Da Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Luz Teles Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Santos Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Genesio Jairo Santos Mendes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilmar Moreira Da Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilson Simas De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gineton Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Herbert Penha Carneiro Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Heleno Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Ferreira Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Jose Dos Santos Varjao Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Celio Alves Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0340530-33.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: AILSON DOS ANJOS SANTOS e outros (60) Advogado(s): NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES registrado(a) civilmente como EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (OAB:BA39866), RENATO DE SOUZA MENDONCA NETO (OAB:BA50182), ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (OAB:BA54481) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0340530-33.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dicção do art.690 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador/BA, 14 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ailson Dos Anjos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Airlene Gamosa Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Amilton Da Conceicao Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ana Maria Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anselmo Antonio Teixeira Borges Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antenor Marques Cardim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Eledison De Souza Sampaio (OAB:BA54481) Requerente: Antonio Carlos Dias Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Carlos Sena Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Alfredo Dis Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Pinheiro Das Virgens Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anatanael Pereira Batista Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Pereira De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Reis Almeida Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Romario Do Nascimento Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Sacerdote Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Da Silva Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Arnaldo De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Betania Cerqueira Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Alberto Da Luz Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Jose Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Mauricio Emidio Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Pereira De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Petronilio De Jesus Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Celso Sampaio Lisboa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cesar De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Fiuza Venet Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Luis Pitta Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Tavares Souza Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerente: Claudionor Alves Barreto Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Clodivan Jose Bomfim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cosme Luis Alves De Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Demario Correia Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Deoclides Jose Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos De Oliveira Simoes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos Salomao Dias Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Renato De Souza Mendonca Neto (OAB:BA50182) Requerente: Edinaldo Da Paz Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Reis Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Alves De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Dos Reis Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliomar Luiz Ferreira Franca Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elisangela Sousa Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliseu Da Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Enio Santos De Queiroz Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ezer De Santana Goncalves Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Claudemiro De Souza Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Fernandes Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Fernando Jose Batista Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Jose Gomes De Menezes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Lasaro Da Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Luz Teles Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Santos Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Genesio Jairo Santos Mendes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilmar Moreira Da Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilson Simas De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gineton Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Herbert Penha Carneiro Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Heleno Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Ferreira Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Jose Dos Santos Varjao Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Celio Alves Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0340530-33.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: AILSON DOS ANJOS SANTOS e outros (60) Advogado(s): NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES registrado(a) civilmente como EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (OAB:BA39866), RENATO DE SOUZA MENDONCA NETO (OAB:BA50182), ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (OAB:BA54481) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0340530-33.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dicção do art.690 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador/BA, 14 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 18:32

Expedição de despacho.

17/08/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:30

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de documentação

11/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:07

Decorrido prazo de ENIO SANTOS DE QUEIROZ em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de ELISEU DA SILVA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA SILVA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 14:53

Despacho

•22/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ailson Dos Anjos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Airlene Gamosa Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Amilton Da Conceicao Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ana Maria Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anselmo Antonio Teixeira Borges Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antenor Marques Cardim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Eledison De Souza Sampaio (OAB:BA54481) Requerente: Antonio Carlos Dias Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Carlos Sena Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Alfredo Dis Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Pinheiro Das Virgens Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Marcos Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Anatanael Pereira Batista Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Pereira De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Reis Almeida Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Romario Do Nascimento Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Sacerdote Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Antonio Da Silva Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Arnaldo De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Betania Cerqueira Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Alberto Da Luz Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Jose Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Mauricio Emidio Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Pereira De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Carlos Petronilio De Jesus Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Marcilio Aquino Marques (OAB:BA25213) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Celso Sampaio Lisboa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cesar De Sousa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Fiuza Venet Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Luis Pitta Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Claudio Tavares Souza Advogado: Eduardo De Moraes Chaves Gomes (OAB:BA39866) Requerente: Claudionor Alves Barreto Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Clodivan Jose Bomfim Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Cosme Luis Alves De Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Demario Correia Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Deoclides Jose Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos De Oliveira Simoes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Domingos Salomao Dias Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Renato De Souza Mendonca Neto (OAB:BA50182) Requerente: Edinaldo Da Paz Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Reis Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Edson Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Alves De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elias Dos Reis Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliomar Luiz Ferreira Franca Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Elisangela Sousa Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Eliseu Da Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Enio Santos De Queiroz Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Ezer De Santana Goncalves Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Claudemiro De Souza Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Fernandes Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Fernando Jose Batista Oliveira Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Jose Gomes De Menezes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Lasaro Da Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Luz Teles Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Francisco Santos Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Genesio Jairo Santos Mendes Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilmar Moreira Da Silva Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gilson Simas De Santana Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Gineton Dos Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Herbert Penha Carneiro Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Heleno Silva Santos Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Ferreira Costa Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerente: Hugo Jose Dos Santos Varjao Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Celio Alves Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0340530-33.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: AILSON DOS ANJOS SANTOS e outros (60) Advogado(s): NILSON JOSÉ PINTO (OAB:BA10492), MARCILIO AQUINO MARQUES (OAB:BA25213), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (OAB:BA36025), EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES registrado(a) civilmente como EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (OAB:BA39866), RENATO DE SOUZA MENDONCA NETO (OAB:BA50182), ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (OAB:BA54481) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0340530-33.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc. Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante dicção do art.690 do Código de Processo Civil. P.I. Salvador/BA, 14 de Novembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(143)

Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documentação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de HUGO JOSE DOS SANTOS VARJAO em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENIO SANTOS DE QUEIROZ em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISEU DA SILVA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA SOUSA SILVA em 27/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(126)

legal

Todos os documentos(23)