Ação Penal - Procedimento Sumário 8000632-38.2021.8.05.0227 - TJBA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

YASMIN NASCIMENTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 67528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ESVAMER APARECIDO DOS REIS

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

JAILSON DIAS PINHEIRO

Terceiro

JOSE MARIO ARAUJO

Terceiro

MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESVAMER APARECIDO DOS REIS

CPF

Reu

ESVAMER APARECIDO DOS REIS

Reu

JAILSON DIAS PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIO ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO DE AMARANTE DOS REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DT SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de 8000632_38.2021.8.05.0227_AÇÃO PENAL_intimação

19/09/2025, 18:23

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:20

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de 8000632_38.2021.8.05.0227_citação por edital

17/01/2025, 10:28

Expedição de intimação.

17/12/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 07:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:58

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de 8000632_38.2021.8.05.0227_AÇÃO PENAL_intimação

19/09/2025, 18:23

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:02

Despacho

•08/09/2025, 18:30

08/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 08:20

Expedição de intimação.

26/06/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 18:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de 8000632_38.2021.8.05.0227_citação por edital

17/01/2025, 10:28

Expedição de intimação.

17/12/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 07:11

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:17

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Esvamer Aparecido Dos Reis Advogado: Yasmin Nascimento Ferreira Santos (OAB:BA67528) Testemunha: Jailson Dias Pinheiro Testemunha: Maurício De Amarante Dos Reis Testemunha: José Mario Araújo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000632-38.2021.8.05.0227 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ESVAMER APARECIDO DOS REIS Advogado(s): YASMIN NASCIMENTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA67528) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000632-38.2021.8.05.0227 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Designo o dia 17 de dezembro de 2024, às 09h00min, para audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na defesa escrita, bem como interrogado o(s) réu(s), a ser realizada de forma mista, presencial ou por videoconferência, através do Link https://call.lifesizecloud.com/14117102. Oficie-se requisitando a apresentação do réu, se estiver preso. Caso tenha sido arrolado funcionário público, requisite-se. Cientifique-se a defesa de que na hipótese de não indicar o endereço completo das testemunhas, com antecedência de vinte dias da data designada supra, deverá trazê-las independentemente de intimação, sob pena de preclusão do direito de ouvi-las. Intimem-se. Expeça-se carta precatória, se necessário. Ciência ao Ministério Público. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ DE OFÍCIO/MANDADO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Santana/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de 8000632_38.2021.8.05.0227_remarcação audiência

25/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:51

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/12/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SANTANA, #Não preenchido#.

22/11/2024, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 09:17

Expedição de ofício.

22/11/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

22/11/2024, 09:09

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:32

Expedição de intimação.

22/11/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:17

Conclusos para decisão

28/09/2024, 10:59

Publicado Intimação em 25/05/2023.

15/08/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:12

Juntada de Petição de CIENCIA DO MP

16/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

14/06/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESVAMER APARECIDO DOS REIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 20:34

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 09:25

Expedição de citação.

24/05/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 09:16

Expedição de intimação.

24/05/2023, 09:16

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 09:02

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/05/2023, 09:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 09:00

Outras Decisões

28/04/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

21/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de DENUNCIA

11/12/2021, 16:06

Expedição de intimação.

30/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:15

Publicado Intimação em 25/11/2021.

26/11/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 18:50

Juntada de certidão

24/11/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 09:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

01/10/2021, 09:12

Expedição de intimação.

22/09/2021, 09:09

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:18

Despacho

•11/02/2025, 18:57

Despacho

•16/12/2024, 07:11

Despacho

•13/12/2024, 17:58

Decisão

•03/10/2024, 21:15

Despacho

•31/07/2023, 15:36

Despacho

•21/06/2023, 19:12

Decisão

•28/04/2023, 17:56

Despacho

•29/10/2021, 09:30