Execução de Título Extrajudicial 8114218-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8114218-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8114218-47.2024.8.05.0001. Exequente: Salvador Norte Incorporacao Spe Ltda Advogado: Rosana Casas Fernandes (OAB:BA40918) Executado: Luciano Costa Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 8114218-47.2024.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: SALVADOR NORTE INCORPORACAO SPE LTDA RÉU: EXECUTADO: LUCIANO COSTA SANTANA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8114218-47.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de execução lastreada no título executivo identificado no id.459151929 (art. 784, inciso III, do CPC). Cite-se o devedor para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça, munido de segunda via deste, proceder de imediato à penhora de bens do executado e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o, de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o executado para citá-lo, o oficial de justiça arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-lo 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (art. 830, § 1º, do CPC). Cientifique-se o executado de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Registre-se que independentemente de ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Atente-se para a necessidade de citação eletrônica, em caso de prévio cadastro no domicílio eletrônico do Poder Judiciário, conforme Portaria CONJUNTA Nº CGJ/CCI – 04/2021-GSEC (art. 246 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 14.195/2021). P.I.C. Sirva-se do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de novembro de 2024. ANA KARENA NOBRE Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SALVADOR NORTE INCORPORACAO SPE LTDA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA SANTANA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SALVADOR NORTE INCORPORACAO SPE LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA SANTANA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SALVADOR NORTE INCORPORACAO SPE LTDA em 26/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(30)