Execução Fiscal 8000037-82.2020.8.05.0224 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 862,22

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 6757·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/BA 53094·CPF·Representa: Autor

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB/BA 68244·CPF·Representa: Autor

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:13

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

07/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:05

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2025, 12:17

Expedição de citação.

17/11/2025, 22:15

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:13

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:28

Decisão

•13/08/2024, 19:26

07/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 06:05

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/11/2025, 12:17

Expedição de citação.

17/11/2025, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Executado: Maria Do Socorro Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA PRAÇA RUI BARBOSA, 303 - CENTRO, CEP: 47150-000, SANTA RITA DE CÁSSIA- BA, FONE: (77) 3625-1104 ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Nº CGJ/CCI – 06/2016, publicado no DPJ de 17/5/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. De ORDEM da M.M Juiz de Direito desta Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais desta Comarca de Santa Rita de Cássia/BA, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 8000037-82.2020.8.05.0224 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Rita De Cássia Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (cinco) dias, manifestar a respeito da Certidão de Oficial de Justiça ID 353661900, informando e requerendo o que for necessario para o prosseguimento do feito. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. Eu, Fabiana Santana Souza Cruz, servidora cedida da Comarca de Santa Rita de Cássia, conforme termo de cooperação TJ-ADM-2021/18738, existente entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Município de Santa Rita de Cassia, o digitei e assinei. Fabiana Santana Souza Cruz Servidora

27/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

22/11/2024, 11:48

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.

04/08/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2023, 13:22

Expedição de intimação.

25/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 12:50

Juntada de Petição de certidão

19/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 20:12

Expedição de mandado.

03/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RODRIGUES em 25/09/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:47

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES em 25/09/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:19

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 15:03

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 13:37

Expedição de citação via Central de Mandados.

16/09/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:34

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 17:25

Despacho

•01/09/2020, 08:48