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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.507,33

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

A G G VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MAGDA DE CASSIA SANTOS CAMPOS

CPF

Reu

AMILTON ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

22/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de ofício

26/09/2025, 13:09

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 16:18

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:44

06/05/2026, 16:18

Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

22/02/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de ofício

26/09/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:55

Expedição de Carta precatória.

16/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 08:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 08:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 08:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/12/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cavalo Marinho Combustiveis Ltda Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Reu: A G G Viagens E Turismo Ltda Reu: Amilton Almeida Da Silva Reu: Magda De Cassia Santos Campos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOS DO PROCESSO nº 8031389-97.2023.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8031389-97.2023.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial, prevista no artigo 700 e seguintes, do Código de Processo Civil. De acordo com o que dispõe o artigo 701, do CPC, sendo evidente o direito do autor, expedir-se-á mandado de pagamento, de entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer/não fazer. Expeça-se, para o caso, mandado de pagamento, assinalando-se ao (à) Requerido (a) o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da respectiva obrigação, além do depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios. Registre-se que o réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o que determinado, no prazo consignado (artigo 701, § 1º, do CPC). Não adimplida a obrigação, nem apresentados embargos, seja certificado e conclusos os autos para os fins do artigo 701, § 2º, do CPC. Observe-se o cabimento da hipótese do artigo 916, do CPC, que prevê o depósito de 30% (trinta por cento) da dívida e pagamento do restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de juros e correção monetária. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de E-Carta.

22/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de CAVALO MARINHO COMBUSTIVEIS LTDA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

14/02/2024, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

14/02/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/01/2024, 08:31

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 17:32

Despacho

•22/11/2024, 11:34

Despacho

•09/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 08:32