Execução Fiscal 0754843-55.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.356,52

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDVALDO BORGES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:55

Baixa Definitiva

12/05/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:37

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 20:05

Expedição de decisão.

20/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:59

Juntada de informação

04/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:13

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:55

Baixa Definitiva

12/05/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 17:37

Sentença

•20/02/2026, 20:05

24/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:37

Expedição de intimação.

23/02/2026, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/02/2026, 20:05

Expedição de decisão.

20/02/2026, 20:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:59

Juntada de informação

04/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:10

Expedição de decisão.

01/08/2025, 01:10

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de documentação

12/05/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edvaldo Borges De Carvalho Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754843-55.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: EDVALDO BORGES DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754843-55.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:28

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:28

Outras Decisões

24/01/2024, 17:28

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:48

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2022, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2020, 00:00

Mero expediente

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2020, 00:00

Mandado

31/01/2020, 00:00

Expedição de Mandado

03/07/2019, 00:00

Expedição de documento

28/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2018, 00:00

Mero expediente

10/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2017, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 01:10

Petição

•12/05/2025, 12:57

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:41

Despacho

•13/09/2022, 17:12

Decisão

•17/08/2021, 15:17

Despacho

•29/06/2020, 14:07

Despacho

•10/01/2018, 17:12