Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Banorte Credito Financiamentos E Investimentos Sa Advogado: Joao Otavio Martins Pimentel (OAB:PE35724)
Executado: Romulo Luz De Carvalho Advogado: Sandra Marcia Meira Leite (OAB:BA8303) Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416)
Executado: Agropecuária Três Irmãs Ltda Advogado: Mauricio Costa Machado (OAB:BA30451) Advogado: Marco Antonio Soares Garrido Junior (OAB:BA31867) Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416)
Executado: Jussara Neri Nogueira Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416) Terceiro
Interessado: Fernando Leite Bahia Advogado: Fernando Leite Bahia (OAB:BA6304) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000216-57.1987.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA Advogado(s): TARCISIO LEAO DA SILVA (OAB:BA30614), JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL (OAB:PE35724)
EXECUTADO: ROMULO LUZ DE CARVALHO e outros (2) Advogado(s): SANDRA MARCIA MEIRA LEITE (OAB:BA8303), ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (OAB:BA45416), MAURICIO COSTA MACHADO (OAB:BA30451), MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB:BA31867) DECISÃO Diante da celeuma criada entre o Exequente e seu antigo patrono, Dr. Fernando Leite Bahia (conforme peça de id 98958772), examinei todo o contexto e constatei o seguinte: o Dr. Fernando, através da petição de id 98958805, requereu que os seus honorários outrora arbitrados em 10% sobre o valor da dívida fossem considerados segundo o valor que o Exequente informou ser a dívida atualizada, ou seja, R$. 73.630,93, gerando, assim, um valor de honorários de R$. 7.363,09. Intimada a parte Exequente para se manifestar, apresentou a petição de id 98958811 concordando com o pedido do Dr. Fernando para o pagamento de R$. 7.363,09 a título de honorários. Então, no despacho de id 98958815, deferi o pedido de expedição de alvará ao citado advogado na quantia por ele pedida. O alvará fora expedido no id 98958817, inclusive com valor atualizado para R$. 8.122,73. O Dr. Fernando Leite Bahia, na peça de id 98958824, confirmou o recebimento e deu quitação. Com o devido respeito, não assiste razão ao Dr. Fernando Leite Bahia. Ora, após a petição (id 98958772) na qual requer a reserva de honorários arbitrados em 10% sobre o valor da arrematação, ele requereu, no id 98958805, o pagamento de 10% a título de honorários sobre o valor da dívida. A questão é de fácil solução, posto que, conforme despacho de id 98958712, os honorários do antigo causídico, foram arbitrados da seguinte maneira: Quanto ao pedido de arbitramento de honorários de fl. 211, entendo, pela planilha de fl. 212, que, em não havendo resistência por parte dos Executados, através de Embargos à Execução, não há porque conceder o percentual ali pedido.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0000216-57.1987.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista
Trata-se de Ação de Execução em que, embora várias petições tenham sido feitas nos autos, as mesmas não demonstram questões que exigissem maior complexidade. Assim, arbitro os honorários ao patrono do Autor em 10% sobre o valor da dívida apontado à fl. 212. GRIFEI Não há dúvida, portanto, que a base legal para o arbitramento dos honorários do antigo causídico é o valor da dívida e não o valor arrecadado com a arrematação feita sobre o bem penhorado. Logo, quando o Dr. Fernando requereu o pagamento de seus honorários em 10% sobre o valor da dívida, estava correto, tanto que foi deferido o recebimento do valor aludido, o que foi feito inclusive dando quitação. Assim, não restando qualquer valor a ser pago ao causídico aludido, o seu pedido de complemento da verba não deve ser atendido, razão pela qual indefiro tal pedido. Intimem-se. Passado o prazo de eventual recurso, voltem-me para extinção da execução. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 14 de novembro de 2024. LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito