Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004915-85.2023.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

MARIA JOSANE ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

20/05/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSANE ANDRADE DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.

04/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 03:27

Todas as movimentações(53)

Expedição de intimação.

20/05/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/08/2025 23:59.

11/03/2026, 22:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 15:54

Despacho

•20/05/2026, 12:49

11/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/03/2026, 21:42

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 09:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSANE ANDRADE DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 18:51

Publicado Intimação em 02/09/2025.

04/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 03:27

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/09/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:00

Juntada de certidão

29/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:28

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

11/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 20:34

Expedição de intimação.

07/06/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 20:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 12:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:04

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:29

Expedição de intimação.

19/02/2025, 13:09

Expedição de citação.

16/02/2025, 10:44

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/01/2025 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

21/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Josane Andrade De Souza Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004915-85.2023.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 21/01/2025 17:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 22 de novembro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004915-85.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

27/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

22/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 21/01/2025 17:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

22/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 17:43

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 12:43

Expedição de citação.

26/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 01:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 21:17

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 21:17

Despacho

•08/07/2025, 21:28

Despacho

•07/06/2025, 20:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 12:14

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 17:03

Sentença

•16/02/2025, 10:44

Despacho

•22/09/2024, 17:43

Despacho

•25/10/2023, 19:44

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 21:17