Procedimento Comum Cível 8001925-72.2021.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001925-72.2021.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001925-72.2021.8.05.0088. Autor: Pedro Ricardo Rocha Marques Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA43502) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Sabemi Intermediadora De Negocios Ltda Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Perito Do Juízo: Elisnara Mamedio Carvalho Novaes Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001925-72.2021.8.05.0088 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO RICARDO ROCHA MARQUES REU: BANCO PAN S.A, SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001925-72.2021.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR movida por PEDRO RICARDO ROCHA MARQUES contra o Banco PAN S/A E SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA. Contestação no ID 213247399 e 21806026. Audiência de conciliação no ID 214897321 sem proposta de acordo. É o relatório. Decido. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por seus respectivos advogados(a) e há interesse processual. Dou o processo por saneado. O deslinde da causa está a exigir a realização da prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico, cujo ônus na sua produção compete à Requerida, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do tema 1.061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Em face disso, NOMEIO como perito(a) oficial a Srª. Elisnara Mamédio Carvalho Novaes, situada na cidade Guanambi-BA, contato (77) 99923-4485, [email protected], para proceder à perícia grafotécnica na assinatura da parte autora lançada no contrato objeto da demanda, elaborando o laudo pericial em 30 (trinta) dias. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias e a ré os contratos fustigados, à perita na data da realização da perícia. Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua qualificação na área da perícia e proposta do valor dos seus honorários periciais, que deverão ser depositados pela Demandada em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada aos autos, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da intimação, sob pena de cancelamento da perícia e presunção de veracidade em favor da autora (art. 400 do CPC). Apresentado o laudo, INTIME(M)-SE as partes para manifestação, no prazo legal, bem como expeça-se alvará em favor do(a) Perito(a) para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de posteriores esclarecimentos a serem prestados. Outrossim, INTIMEM-SE as partes deste saneamento, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC). Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI-BA, datado pelo sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Pedro Ricardo Rocha Marques Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA43502) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Sabemi Intermediadora De Negocios Ltda Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Perito Do Juízo: Elisnara Mamedio Carvalho Novaes Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BA Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8001925-72.2021.8.05.0088 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO RICARDO ROCHA MARQUES REU: BANCO PAN S.A, SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA Conforme Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes, por seus advogados, da proposta de honorários para, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor, bem como para tomarem conhecimento da petição da perita, Srª. Elisnara Mamédio Carvalho Novaes, juntado aos autos sob o ID nº 475748065, informando o agendamento para realização da perícia grafotécnica na data de 09/01/2025, às 14:00 horas, devendo o(a) advogado(a) da parte autora diligenciar o comparecimento de seu(a) cliente na data designada para realização da perícia, que será realizada na 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000. Na referida data, o autor deverá estar munido dos seus documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, passaporte), bem como qualquer outro documento que contenha sua assinatura no interstício de 2012 a 2022 (contrato de compra e venda, declarações, procurações, notas de compras realizadas, contrato de aluguel, dentre outros). Requer, ainda, que sejam disponibilizados todos os 6 (seis) documentos questionados originais, a fim de possibilitar um melhor deslinde da perícia Guanambi (BA), 28 de novembro de 2024 Bel. Eudálio Santos Mendes Técnico Judiciário (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001925-72.2021.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8001925-72.2021.8.05.0088. Autor: Pedro Ricardo Rocha Marques Advogado: Jessica Santos Silva (OAB:BA43502) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Advogado: Jayne Carla De Souza Fraga (OAB:BA50089) Reu: Sabemi Intermediadora De Negocios Ltda Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB:RJ113786) Advogado: Diego Martins De Souza (OAB:BA38143) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUANAMBI - ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho, 1º andar CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, e-mail: [email protected] PROCESSO: 8001925-72.2021.8.05.0088 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO RICARDO ROCHA MARQUES REU: BANCO PAN S.A, SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8001925-72.2021.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Trata-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR movida por PEDRO RICARDO ROCHA MARQUES contra o Banco PAN S/A E SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA. Contestação no ID 213247399 e 21806026. Audiência de conciliação no ID 214897321 sem proposta de acordo. É o relatório. Decido. As partes são legítimas, estão devidamente representadas por seus respectivos advogados(a) e há interesse processual. Dou o processo por saneado. O deslinde da causa está a exigir a realização da prova pericial especializada com a nomeação de perito grafotécnico, cujo ônus na sua produção compete à Requerida, conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do tema 1.061: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Em face disso, NOMEIO como perito(a) oficial a Srª. Elisnara Mamédio Carvalho Novaes, situada na cidade Guanambi-BA, contato (77) 99923-4485, [email protected], para proceder à perícia grafotécnica na assinatura da parte autora lançada no contrato objeto da demanda, elaborando o laudo pericial em 30 (trinta) dias. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte Autora disponibilizar as assinaturas necessárias e a ré os contratos fustigados, à perita na data da realização da perícia. Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua qualificação na área da perícia e proposta do valor dos seus honorários periciais, que deverão ser depositados pela Demandada em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada aos autos, no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da intimação, sob pena de cancelamento da perícia e presunção de veracidade em favor da autora (art. 400 do CPC). Apresentado o laudo, INTIME(M)-SE as partes para manifestação, no prazo legal, bem como expeça-se alvará em favor do(a) Perito(a) para levantamento dos honorários periciais, sem prejuízo de posteriores esclarecimentos a serem prestados. Outrossim, INTIMEM-SE as partes deste saneamento, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC). Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GUANAMBI-BA, datado pelo sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em Substituição

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAYNE CARLA DE SOUZA FRAGA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS DE SOUZA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATA AMOEDO CAVALCANTE em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(16)