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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE UIBAI-BA

Autor

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 31/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 07/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Expedição de Ofício.

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(48)