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0000041-23.2006.8.05.0266
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
O MUNICIPIO DE UIBAI-BA
MUNICIPIO DE UIBAI
CNPJ 14.***.***.0001-30
UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB
Advogados / Representantes
ADERLAN PORTO DE CARVALHO
OAB/BA 10866•Representa: ATIVO
EDUARDO AGNELO PEREIRA
OAB/BA 14193•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 31/07/2024 23:59.
19/04/2026, 16:02Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 31/07/2024 23:59.
19/04/2026, 13:28Publicado Intimação em 24/07/2024.
19/04/2026, 11:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 11:27Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 07:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 07/07/2025 23:59.
13/02/2026, 07:28Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB em 09/06/2025 23:59.
13/02/2026, 05:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 07/07/2025 23:59.
13/02/2026, 05:45Publicado Despacho em 12/05/2025.
13/02/2026, 05:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
13/02/2026, 05:25Conclusos para despacho
15/01/2026, 13:50Expedição de despacho.
15/01/2026, 13:48Expedição de despacho.
30/09/2025, 12:36Expedição de Ofício.
30/09/2025, 12:24Expedição de despacho.
30/09/2025, 12:24Documentos
Despacho
•08/05/2025, 14:59
Despacho
•16/12/2024, 17:49
Despacho
•06/12/2023, 21:00
Ato Ordinatório
•03/04/2023, 14:44
Despacho
•22/03/2022, 14:54
Decisão
•03/02/2021, 14:13
Decisão
•03/02/2021, 14:13