Petição Cível 8006448-18.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 87.993,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRASUL FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN CONRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 19763·CPF·Representa: Autor

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

OAB/BA 10872·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP 222815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MIRASUL FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

MIRASOL

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:22

Publicado Sentença em 26/11/2024.

01/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 22:23

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 25/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 07:12

Sentença

•21/11/2024, 13:57

04/04/2026, 13:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

04/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:22

Publicado Sentença em 26/11/2024.

01/04/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 22:23

Baixa Definitiva

02/04/2025, 22:23

Juntada de certidão

14/03/2025, 19:25

Juntada de certidão

14/03/2025, 19:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Mirasul Ferro E Aco Ltda Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Apelante: Mirasol Comercial De Ferros Forte Ltda - Epp Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Camilla Do Vale Jimene (OAB:SP222815) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006448-18.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA APELANTE: MIRASUL FERRO E ACO LTDA e outros Advogado(s): ALAN CONRADO DE ALMEIDA (OAB:BA19763) APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PERPETUA LEAL IVO VALADAO (OAB:BA10872), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB:SP222815) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8006448-18.2022.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Vieram-me os autos, em conclusão, após a parte exequente MIRASUL FERRO E AÇO LTDA e MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA requerer o levantamento do valor depositado, tendo em vista o cumprimento integral da sentença de Id 397493740 e trânsito em julgado do acórdão de ID 462518825. Em assim sendo, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO imposta pela sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes, para ciência. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma requerida ao ID 474590551. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, independentemente de novas intimações. Eventuais custas remanescentes, se houver, conforme sentenciado. ITABUNA/BA, 21 de novembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Juntada de alvará

26/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:36

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

14/09/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

14/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 10:05

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:08

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2023, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/10/2023, 09:47

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 17:57

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/10/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/10/2023, 09:03

Publicado Despacho em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:31

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:04

Publicado Intimação em 04/09/2023.

22/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:10

Publicado Intimação em 04/09/2023.

22/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:09

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:43

Publicado Intimação em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 06:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:59

Publicado Despacho em 21/08/2023.

29/08/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:23

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:15

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2023, 19:35

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 07:28

Juntada de Petição de apelação

04/08/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:55

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/07/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 08:09

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

07/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/10/2022 23:59.

26/01/2023, 22:53

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 04/10/2022 23:59.

26/01/2023, 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 12/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 12/12/2022 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 18/11/2022 23:59.

21/01/2023, 23:50

Publicado Decisão em 07/11/2022.

01/01/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 18:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2022 23:59.

01/01/2023, 08:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

01/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 01:59

Publicado Intimação em 12/09/2022.

31/12/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 22:27

Publicado Intimação em 12/09/2022.

31/12/2022, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 22:20

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 16:21

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 19:39

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 05:43

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 01:21

Conclusos para decisão

22/11/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de MIRASUL FERRO E ACO LTDA em 19/09/2022 23:59.

04/11/2022, 20:28

Decorrido prazo de MIRASOL COMERCIAL DE FERROS FORTE LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.

04/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 07:07

Não Concedida a Medida Liminar

03/11/2022, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:00

Publicado Despacho em 25/08/2022.

31/10/2022, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

31/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de réplica

20/10/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de contestação

29/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 16:50

Despacho

•29/10/2024, 09:18

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Petição

•10/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:05

Acórdão

•13/08/2024, 16:54

Despacho

•06/10/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2023, 13:31

Sentença

•31/08/2023, 16:26

Despacho

•08/08/2023, 07:57

Despacho

•07/08/2023, 11:36

Despacho

•07/08/2023, 07:28

Despacho

•04/08/2023, 10:55

Sentença

•03/07/2023, 15:34

Todos os documentos(23)

Sentença

•22/11/2024, 07:12

Sentença

•21/11/2024, 13:57

Despacho

•29/10/2024, 09:18

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Petição

•10/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 10:05

Acórdão

•13/08/2024, 16:54

Despacho

•06/10/2023, 14:11

Despacho

•06/10/2023, 13:31

Sentença

•31/08/2023, 16:26

Despacho

•08/08/2023, 07:57

Despacho

•07/08/2023, 11:36

Despacho

•07/08/2023, 07:28

Despacho

•04/08/2023, 10:55

Sentença

•03/07/2023, 15:34

SENTENÇA

•03/07/2023, 15:34

Despacho

•30/03/2023, 11:30

Decisão

•04/11/2022, 07:07

Decisão

•03/11/2022, 14:24

Despacho

•17/10/2022, 17:10

Despacho

•08/09/2022, 13:46

Despacho

•24/08/2022, 07:08

Despacho

•23/08/2022, 16:19