Procedimento Comum Cível 0322713-48.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0322713-48.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/04/2026, 15:07

Publicado Sentença em 26/11/2024.

08/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:55

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 10:46

Baixa Definitiva

13/05/2025, 10:46

Expedição de sentença.

13/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/05/2025, 10:45

Desentranhado o documento

13/05/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Leticia Ferraz Medeiros Souza Advogado: Marcia Adriana De Assis Lopes (OAB:BA42871) Interessado: Kathia Ferraz Medeiros Souza Advogado: Marcia Adriana De Assis Lopes (OAB:BA42871) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0322713-48.2018.8.05.0001 INTERESSADO: LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA, KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0322713-48.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078730934, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078730934 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR, 24 de maio de 2024 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 10:52

Sentença

•11/06/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Leticia Ferraz Medeiros Souza Advogado: Marcia Adriana De Assis Lopes (OAB:BA42871) Interessado: Kathia Ferraz Medeiros Souza Advogado: Marcia Adriana De Assis Lopes (OAB:BA42871) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0322713-48.2018.8.05.0001 INTERESSADO: LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA, KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0322713-48.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078730934, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078730934 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR, 24 de maio de 2024 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATHIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LETICIA FERRAZ MEDEIROS SOUZA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

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