Execução Fiscal 8023382-37.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.584,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HEYTOR RAMALHO DE QUEIROZ

CPF

Reu

NADJA MARIA LOPES ARGOLLO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de HEYTOR RAMALHO DE QUEIROZ em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:03

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:19

Decisão

•27/11/2025, 13:34

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 11:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de HEYTOR RAMALHO DE QUEIROZ em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:22

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 05:02

Juntada de entregue (ecarta)

19/12/2025, 05:02

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 23:12

Expedição de E-Carta.

27/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 17:19

Expedição de intimação.

27/11/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:48

Desentranhado o documento

30/10/2025, 09:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 04:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2025, 04:47

Expedição de E-Carta.

26/08/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de HEYTOR RAMALHO DE QUEIROZ em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:10

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2025, 08:10

Expedição de E-Carta.

16/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:58

Expedição de intimação.

16/06/2025, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gasline Comercio E Servicos Tecnicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023382-37.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023382-37.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gasline Comercio E Servicos Tecnicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023382-37.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GASLINE COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8023382-37.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:07

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:56

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 20:13

Expedição de despacho.

10/07/2024, 10:23

Expedição de despacho.

10/07/2024, 10:20

Juntada de edital

09/07/2024, 10:37

Expedição de despacho.

04/07/2024, 09:37

Expedição de mandado.

03/07/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:50

Mandado devolvido Negativamente

31/10/2023, 01:34

Expedição de mandado.

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:14

Expedição de carta via ar digital.

18/04/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

09/02/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:17

Conclusos para despacho

09/12/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:04

Decisão

•16/06/2025, 15:58

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•25/11/2024, 12:59

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:40

Despacho

•10/07/2024, 10:23

Despacho

•04/07/2024, 09:37

Despacho

•03/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/11/2025, 17:19

Decisão

•27/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:04

Decisão

•16/06/2025, 15:58

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•12/06/2025, 11:03

Decisão

•25/11/2024, 12:59

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Decisão

•22/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 11:40

Despacho

•10/07/2024, 10:23

Despacho

•04/07/2024, 09:37

Despacho

•03/07/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:05

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 10:17