Execução Fiscal 8012765-81.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

KOMPASS - SINALIZACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kompass - Sinalizacao Industrial E Comercial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012765-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:15

Todas as movimentações(37)

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 08:22

Despacho

•01/04/2025, 08:22

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Kompass - Sinalizacao Industrial E Comercial Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012765-81.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 18:09

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:54

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 08:34

Expedição de despacho.

15/09/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 08:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 10:54

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de KOMPASS - SINALIZACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:18

Publicado Despacho em 27/07/2023.

29/07/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:53

Expedição de despacho.

12/04/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/03/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 09:44

Decisão

•26/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:15

Despacho

•15/09/2023, 08:34

Despacho

•26/07/2023, 09:54

Despacho

•12/04/2023, 09:45